Pessoa Fisica nao obrigada a Declarar IR paga multa se envia

Bom dia!


Gostaria de saber se Pessoa Fisica não obrigada a Declarar IR paga multa se enviar a declaração apos o prazo?

Aline Matos Vasconcelos, bom dia!

Acredito que pagará multa sim, devido estar fora do prazo.

Se ela não é obrigada como disse, não vejo a necessidade de entregar e ainda correr o risco de pagar multa.

Aline, bom dia, conforme instrução normativa da rfb nº 1690, em seu capítulo nono, art. X, parágrafo 3º, " A multa mínima será aplicada inclusive no caso de Declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido."
Em assim sendo, te, que pagar.
abç.

Aline Matos Vasconcelos,

Se a PF estava realmente desobrigada de apresentar a declaração, ela pode enviar após o prazo e não estará sujeita à multa.
Inclusive, se tiver imposto a restituir, receberá a restituição (se apresentar dentro do prazo de cinco anos).

Essa informação consta do Perguntão IRPF 2017 (disponível no site da RFB):
025 - O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na apresentação da declaração?
Não é devida a cobrança de multa por atraso na apresentação da declaração para quem está desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

Bom dia a todos, tenho a mesma duvida, estou com caso de declaração de IRPF 2017 que foi declarado agora em agosto e a pessoa não era obrigada a declarar, nem atingiu o limite minimo de rendimentos e muito menos teve IRRF, pediu para comprovar em bco parece, porem ja criei um codigo de acesso e verifiquei que o valor da multa ja foi para o c/c da RFB. Agora estou na duvida se recolho o darf ou não, será que isso não trara problemas no CPF da pessoa apos o prazo de vencimento da multa? Tem como cancelar essa multa Márcio Padilha Mello ?

Giselle M Kohler ... boa tarde.

Tem alguma coisa "errada" nesse teu caso.
A legislação (abaixo), as instruções no site da RFB (acima) e a minha experiência (já enviei declarações após o prazo de contribuinte desobrigado) demonstram que a multa só é cobrada se a entrega da DIRPF for obrigatória.

Será que algum rendimento (inclusive isento) não foi informado? O valor dos bens não superou o limite?
Com o código de acesso não conseguirás acessar as "fontes pagadoras" do declarante, só se fosse com certificado digital, então aconselho o cidadão ir até uma agência da RFB e verificar a situação.

Antes da confirmação da obrigatoriedade, não pague a multa.
Se a multa, caso seja devida, não for paga, ficará com esse débito, não podendo emitir a certidão negativa.

Art. 10. A entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo de que trata o caput do art. 7º, ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
IN 1690/2017

Acabei de entregar uma declaração assim, de uma pessoa desobrigada e não gerou darf de multa e nem tão pouco a notificação! Fiquei na dúvida porque em outros anos isso tudo ocorreu, vim buscar a informação aqui nos tópicos e agora comprovadamente é certo! Não há multa para desobrigados de entregar IRPF 2017.

Eu entendo que muitas vezes não há imposto devido na declaração de ajuste, porém o contribuinte estava obrigado a entregar a declaração, o recebimento de rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 por exemplo, nesse casos a multa é devida, penso que são essas situações que trata instrução normativa da rfb nº 1690.

Já quando o contribuinte não esta obrigado, e declara fora do prazo não tem multa.

Estou precisando gerar um código acesso para um contribuinte consultar pendencias na receita federal ele é desobrigado a declaração de imposto renda , penso em enviar ela zerada já que não possui nenhum rendimento formal , apenas para gerar o código acesso posso fazer isso , será que não sera gerado multa , agradeço antecipadamente a presteza do colega que puder me responder .

Moises, se não estava obrigado a declarar, não será gerada multa. O correto é declarar os valores que realmente recebeu durante o ano, mesmo que "informais".

Bom dia!


Para quem é desobrigado a entrega, não cabe multa por entrega fora do prazo, conforme perguntão IRPF 2018.


MULTA POR ATRASO OU NÃO APRESENTAÇÃO - CONTRIBUINTE NÃO OBRIGADO A DECLARAR
025 — O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por
atraso na apresentação da declaração?
Não é devida a multa por atraso na apresentação da declaração para quem está desobrigado de apresentar
a Declaração de Ajuste Anual.

Estou com um problema semelhante.
Em 2017 eu nao era obrigado a declarar, nao tive renda e estava morando fora do pais.
Em 2018 retornei ao Brasil e trabalhei durante 7 meses.
Ha' poucos dias preenchi minha declaracao de renda referente ao ano de 2018 no PROGRAMA ERRADO, ao inves de preencher no 2019,
utilizei o programa de 2018.
Gerou uma multa (DARF) automaticamente, pois considerou que declarei em atraso.
Imediatamente percebi o erro, corrigi os valores (zerando os valores apresentados) e emiti uma retificadora para o ano de 2017
e uma declaracao correta para o ano calendario 2018 no programa 2019.
Neste novo recibo (retificadora de 2018) nao apareceu multa alguma pois, como ja' foi explicado acima, eu nao era obrigado a declarar.
A minha duvida e' se a multa gerada foi anulada pela retificadora ou se devo entrar com algum pedido especial de cancelamento?
Estou novamente morando no exterior, o que posso fazer sem ter de comparecer a uma unidade da Receita Federal?
Muito obrigado pela atencao,

Rafael.

Boa tarde,
Quando uma pessoa declarou em um ano, por exemplo 2017 e não declarou em 2018 e quer declarar em 2019, sofre multa?

Jacqueline Freitas,
Só é exigível a multa se a pessoa estava obrigada a declarar, naquele ano específico. Se não estava, não há multa ...

Por favor, se o contribuinte nao ultrapassou o limite de isenção, no entanto tinha imposto a restituir, paga a multa se enviar em atraso?. no meu entendimento , não mas já vi em outros artigos que gera a multa. Fiquei na dúvida.

Helena Maria da Costa Silva,

Boa tarde. Com toda a certeza, não gera multa por atraso o fato de ter sofrido retenção na fonte e consequente restituição a receber.
A multa é só para os casos em que a entrega da declaração era obrigatória. Tem casos em que o contribuinte não está obrigado, mas sofreu retenção de IRRF ...

BOA TARDE
senhor moderador e demais forenses.

"estou com caso de declaração de IRPF 2017 que foi declarado agora em agosto e a pessoa não era obrigada a
declarar, nem atingiu o limite minimo de rendimentos e muito menos teve IRRF, pediu para comprovar em bco parece, *"     

*Talvez seja este o problema, não o inicial, que como bem responderam não paga multa. Mas esta duvida que se sobrepôs a inicial, é, infelizmente, falta de conhecimento. Talvez a "renda" ou "os bens" de alguma forma foram alterados para atender o que a pessoa teve necessidade:  "comprovar em bco parece, *"   



Saída: cópia do imposto de renda. É mais fácil conseguir com o gerente do banco.