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Pessoa Fisica nao obrigada a Declarar IR paga multa se envia

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Aline Matos Vasconcelos

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde05/05/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 11:57:15
Bom dia!


Gostaria de saber se Pessoa Fisica não obrigada a Declarar IR paga multa se enviar a declaração apos o prazo?

Thaina Almeida Proença

Usuário Estrela Dourada

profissãoAssistente Administrativo
mensagens1.141
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membro desde08/09/2014
cidadeJandira - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 12:18:51
Aline Matos Vasconcelos, bom dia!

Acredito que pagará multa sim, devido estar fora do prazo.

Se ela não é obrigada como disse, não vejo a necessidade de entregar e ainda correr o risco de pagar multa.

Att,

Thainá Almeida Proença


profissãoContador(a)
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membro desde30/07/2017
cidadeJuquia - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 13:19:45
Aline, bom dia, conforme instrução normativa da rfb nº 1690, em seu capítulo nono, art. X, parágrafo 3º, " A multa mínima será aplicada inclusive no caso de Declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido."
Em assim sendo, te, que pagar.
abç.
profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 13:53:20
Aline Matos Vasconcelos,

Se a PF estava realmente desobrigada de apresentar a declaração, ela pode enviar após o prazo e não estará sujeita à multa.
Inclusive, se tiver imposto a restituir, receberá a restituição (se apresentar dentro do prazo de cinco anos).

Essa informação consta do Perguntão IRPF 2017 (disponível no site da RFB):
025 - O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na apresentação da declaração?
Não é devida a cobrança de multa por atraso na apresentação da declaração para quem está desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Giselle M Kohler

Usuário Novo

profissãoEscriturário(a)
mensagens6
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membro desde25/03/2011
cidadeJuina - MT
Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 12:28:27
Bom dia a todos, tenho a mesma duvida, estou com caso de declaração de IRPF 2017 que foi declarado agora em agosto e a pessoa não era obrigada a declarar, nem atingiu o limite minimo de rendimentos e muito menos teve IRRF, pediu para comprovar em bco parece, porem ja criei um codigo de acesso e verifiquei que o valor da multa ja foi para o c/c da RFB. Agora estou na duvida se recolho o darf ou não, será que isso não trara problemas no CPF da pessoa apos o prazo de vencimento da multa? Tem como cancelar essa multa Márcio Padilha Mello ?
profissãoContador(a)
mensagens6.996
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 13:49:12
Giselle M Kohler ... boa tarde.

Tem alguma coisa "errada" nesse teu caso.
A legislação (abaixo), as instruções no site da RFB (acima) e a minha experiência (já enviei declarações após o prazo de contribuinte desobrigado) demonstram que a multa só é cobrada se a entrega da DIRPF for obrigatória.

Será que algum rendimento (inclusive isento) não foi informado? O valor dos bens não superou o limite?
Com o código de acesso não conseguirás acessar as "fontes pagadoras" do declarante, só se fosse com certificado digital, então aconselho o cidadão ir até uma agência da RFB e verificar a situação.

Antes da confirmação da obrigatoriedade, não pague a multa.
Se a multa, caso seja devida, não for paga, ficará com esse débito, não podendo emitir a certidão negativa.

Art. 10. A entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo de que trata o caput do art. 7º, ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
IN 1690/2017

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