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Nov 2017
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Preenchimento darf 0246 - IR complementar

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Danielle Christina Wagner Leme

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Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 12:27:11
Olá, bom dia!

Estou tentando preencher o darf de IR complementar e segui as orientações do fórum e Receita Federal, mas não está dando certo.
Nem pelo sicalc e nem pelo sicalcweb

No campo 2 - período apuração, a orientação é para preencher com o ultimo dia do ano, 31/12/2017
Quando preencho esta data aparece o erro de que o período apuração não poderá ser superior ao último dia do mês corrente.
Não me permite emitir o darf.

Alguém sabe como preencher ?

Sergio Hoffmeister

Usuário 3 Estrelas de Prata

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membro desde23/10/2007
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Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 12:29:50
Danielle Christina Wagner Leme , esse complemento é referente a qual periodo?

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância
[email protected] - skype
Lazaro Roberto Pettarelli

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 10:16:21
Também estou tentando preencher o DARF e aparece a mensagem que a data do PA deve estar entre 01/01/1980 até o último dia do mês corrente, a orientação que tinha era para ser recolhido com período de apuração de 31/12/2017, como foi feito até o período de 31/12/2016, pelo menos no site da receita federal não consta nada se o recolhimento do DARF 0246 foi extinto para o ano de 2017.
Danielle Christina Wagner Leme

Usuário Frequente

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membro desde29/04/2008
cidadeSantos - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 10:35:09
Enviei mensagem no Fale Conosco da Receita Federal, mas não sei se respondem ....
Alguém sabe se houve alteração nesse tipo de darf ?
No site da Receita as orientações continuam as mesmas

profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 13:56:42
Danielle Christina Wagner Leme,

Nas orientações da RFB consta que pode ser utilizado um "darf em branco", talvez seja a solução ...
Lazaro Roberto Pettarelli

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde08/07/2015
cidadeEspirito Santo do Pinhal - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 15:30:12
Tentei também preencher o DARF no Sicalc online na página da receita federal também não aceita o período de apuração com 31/12/2017, vamos aguardar a resposta da colega Danielle, que enviou ao fale conosco da receita.
Ronaldo Valério Trapp

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoConsultor(a) Administrativo
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membro desde07/05/2010
cidadePenha - SC
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 15:52:20
Boa tarde, caros colegas.

O DARF em questão não pode ser preenchido com data de 31.12.2017 visto que é uma data futura.

Diante disto, pergunto:
a) Qual é a data do período de apuração do IR complementar? seria 31.12.2016?

b) Se este recolhimento de IR complementar não foi feito, o SICALC vai calcular até o presente mês - nunca para data futura, correto?!

Portanto, questiono:
. Que tipo de IR complementar está se referindo?
. Qual é o seu período de apuração?
. Qual era a data seu vencimento? se houver necessidade complementar recolhimento de IR devido, deve-se utilizar o mesmo período de apuração e de vencimento.
. Para complementar o IR não recolhido, este precisa ser pago com os acréscimos legais (juros e multa) até do mês do pagamento (digamos ser 31.08.2017).

Note que não tem como calcular acréscimos legais após esta data por ser data futura onde a RFB ainda não possui a SELIC necessária.

É minha opinião, considerando as informações disponibilizadas pela colega Danielle.

Abraço.

Ronaldo Valério Trapp - SERVIÇOS Especiais
Assessoria Gerencial de Empresas
E-mail: [email protected]
Blog: http://www.ronaldovtrapp.blogspot.com
profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 17:02:28
Ronaldo,

Boa tarde. Esse recolhimento complementar (antigamente chamado de "mensalão") é facultativo. O contribuinte faz o pagamento durante o ano (até 31/12), e depois deduz do IR a ser apurado na Declaração apresentada no ano seguinte.
Normalmente é utilizado por quem tem mais de uma fonte de renda e que na DIRPF apura um valor alto para pagar.

Nas instruções da RFB, o período de apuração do darf deve ser preenchido com "31/12/ano do pagamento", ou seja, "31/12/2017" para os recolhimentos feitos neste ano. O problema é que o Sicalc não aceita esse período de apuração.
Nas instruções também diz que pode ser emitido um darf "em branco", fora do Sicalc.
Danielle Christina Wagner Leme

Usuário Frequente

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membro desde29/04/2008
cidadeSantos - SP
Postada:Sexta-Feira, 18 de agosto de 2017 às 11:05:43
Olá, bom dia

Recebi a resposta da RFB e não ajudou em nada. Apenas me indicaram diversos links sobre o assunto do IR Complementar.
A solução foi utilizar o darf em branco, como sugeriu o Márcio Padilha Mello.
Muito obrigada pela atenção de todos!

Lazaro Roberto Pettarelli

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde08/07/2015
cidadeEspirito Santo do Pinhal - SP
Postada:Quarta-Feira, 27 de setembro de 2017 às 11:27:39
Recebi a resposta da Receita Federal, realmente o programa Sicalc está com problemas técnicos no preenchimento e não aceita o PA-31/12/2017, mais pode constar o mês corrente normalmente, se for recolher em 09/2017, pode constar 30/09/2017, em outubro 31/10/2017 e assim por diante.

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