Danilo de Souza Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezados colegas
Gostaria de saber se alguém requereu a restituição de PIS e COFINS importação pago a maior ( impulsionado pela decisão do STF que expurgou o ICMS da base de calculo das referidas contribuições em 2013, permitindo inclusive pedidos de restituição/compensação nas vias administrativas). Como que está sendo recebidos nas vias administrativas, qual o procedimento para recuperar, é preciso primeiro pedir a restituição (Na unidade da Receita Federal) para depois solicitar a compensação (VIa PERDCOMP)?
Grato pelos auxílios costumeiros.