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Dec 2017
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Nota fiscal de prestação de serviços avulsa Santa Catarina

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Rubens Domingos Ferranti

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cidadeSabaudia - PR
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 15:07:47
Caros colegas da área fiscal, do estado de Santa Catarina....
Um cliente meu contratou u,m representante de vendas do município de Camboriú/SC, e ao solicita a nota fiscal para pagamento da comissão do representante, este nos apresentou uma nota fiscal modelo simplificada avulsa. As minhas duvidas são:
1- Por essa nota conter o CPF e não o um CNPJ, significa que eu NÃO poderei apropriar credito de PIS e COFINS ??? correto??
2 - O fato de ser um pessoa física, não geraria vinculo empregatício no caso de um período longo de trabalho nesses termos???
3- Esse tipo de nota é normalmente usado ai em Santa Catarina....???? ( sinceramente não conhecia..)
Douglas Jr.

Usuário 5 Estrelas

profissão
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Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 16:09:56
Boa tarde,

Entendo que o serviço de comissão pago a representante comercial, você não terá direito de credito de pis e cofins conforme a consulta 8030 de 2017. O que vai ter neste caso, pelo fato de ele ter emitido uma nota fiscal avulsa de serviço, é retenção de 11% de inss, sobre a nota fiscal ( esse valor é descontado dele) conforme determina o artigo 216 § 26º do Decreto.3.048/1999, e +20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços, de acordo com o artigo 22, III, da Lei 8.212/1991, que a empresa deve recolher sem descontar, é despesa da empresa. Pelo fato de ter nota fiscal é dispensado a emissão de RPA. O código da SEFIP é 13.

Aqui quando temos estes tipos de caso, realizamos contrato de representação comercial.

Espero ter ajudado.

LC Contabilidade & Segurança Do Trabalho Ltda.
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Skype: lcperfil01
Rubens Domingos Ferranti

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 19:02:42
Otimo..... me ajudou muito. obrigado
Douglas Jr.

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 09:41:49
Bom dia,

De nada. Sempre as ordens!

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