Danilo de Souza Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezados
O STF decidiu pela inconstitucionalidade do ICMS na base de calculo do PIS e COFINS importação, com isso é possível recuperar de 10/2013 para traz os montantes pagos a maior. Parece que primeiro é necessário fazer um pedido de restituição, (direto na receita) para depois fazer a compensação. Alguém já fez esse procedimento e poderia me ratificar ou até demonstrar o passo a passo. Grato pela grande ajuda de sempre!!