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Rosana Braga

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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membro desde21/05/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 17:57:42
Boa tarde! Conforme ART 313 O do RICMS/SP, há substituição tributaria para autopeças dos produtos classificados no NCM 84836090 e 39173900, minha dúvida é a seguinte: Uma empresa SN, comercio atacadista, compra produtos classificados no NCM acima, porem não são autopeças, mas peças para conserto e manutenção de maquinas industriais, todos os fornecedores nos vendem sem o destaque do ICMS ST, isso está correto o produto acima não tem substituição tributaria embora classificado no mesmo NCM de autopeças?

Outra dúvida o mesmo produto acima foi comprado de SC, li que há Convenio/Protocolo com SP em Auto Peças, tambem não veio o destaque do ICMS, nesse caso eu deveria recloher o diferencial de aliquotas?

obrigado!
Sandro Nunes Chagas

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde10/01/2011
cidadeCuritiba - PR
Postada:Sábado, 12 de agosto de 2017 às 12:59:51
Mensagem Editada por Sandro Nunes Chagas em 12/08/2017 13:13:06
Para determinarmos seguramente a aplicação do regime de substituição tributária, devemos levar em conta três aspectos: a classificação fiscal (NCM), descrição do bem ou mercadoria e o seu segmento mercantil . Ainda que o mencionado bem esteja incluso na legislação interna, do estado destinatário no regime ST, não haverá aplicação da sistemática de recolhimento antecipado, pois o segmento do item é pertinente a autopeças conforme CEST correspondente 01.050.00 elencado no Anexo II - Auto Peças do Convênio ICMS 92/2015. Isto talvez* explica o porque do seu fornecedor não recolher o ICMS ST pois o segmento do adquirente é diverso de autopeças.

Com relação ao segundo questionamento, deverá observar se o acordo celebrado entre SC e SP prevê aplicação da ST em sua operação, observando os três aspectos já supracitados. Não atendendo a estes três requisitos, não há o que se falar em ICMS ST. Com relação ao diferencial de alíquotas, o Estado de São Paulo amplia a exigência deste imposto para os adquirentes do Simples quando a aquisição se destinar a: uso e consumo, ativo imobilizado, comercialização e industrialização nos termos do Art. 115, inciso XV-A.

*Obs: Existem dois protocolos que incluem a NCM 8483 a saber: PROTOCOLO ICMS N° 041, DE 04 DE ABRIL DE 2008 e PROTOCOLO ICMS N° 022, DE 24 DE MARÇO DE 2008, poderá constatar na leitura que o Prot. 41 é especificamente nas operações com autopeças enquanto que o Prot. 22 é especificamente nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.



Aquilo que um homem pensa de si mesmo - é isso que determina, ou antes indica, o seu destino. Henry David Thoreau
Rosana Braga

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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membro desde21/05/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 15 de agosto de 2017 às 10:28:46
Bom dia!

Sandro, me esclareceu batante, ST já é complicado, ai tem outros estados, convenio/protocolo, diferencial de aliquotas, aff, muito complicado, kkkk.

obrigado!

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