substituição tributária ncm 3922.90.00

Alguém poderia me ajudar, estou com uma nota fiscal do estado do Paraná tem vários itens com o mesmo NCM 3922.90.00, saboneteira,dispenser para copo descartavel, lixeira p/copo descartavel com tributação de icms 12%, esses produtos no Estado de São Paulo são tributados? Qual a alíquota de ICMS?

Olá Magda

Acredito que sejam mercadorias para revenda. Por isso a sua dúvida.

3922 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

Pertenceriam ao Artigo 313-Y do RICMS/SP - Materiais de construção e congêneres, portanto aqui em SP estão em ST. E não há Protocolos entre os Estados.

bom dia,

como eu verifico se tem st no produto com ncm 70071900 e 83026000 vendido do estado de minas gerais para o estado de sao paulo e se ha protocolos entre os estados?

Olá Juliana

Você tem que procurar dentro da Legislação do Estado de cada Estado. Acredito eu que você deve estar citando também mercadorias para Revenda, não é?

Por exemplo:

NCM 7007.19.00
Em Minas: RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 10, Item 36.0
Em São Paulo: Artigo 313-Y do RICMS/SP
Protocolo ICMS SP x Minas: Protocolo ICMS 32/2009

NCM: 83026000

Em Minas: Não está em ST!
Em São Paulo: Não está em ST!
Protocolo ICMS SP x Minas: Não está em ST!
Portanto, so deverá recolher o diferencial de alíquota (se for o caso) quem receber a mercadoria.

Os Estados estão procurando alinhar as questões de ST. É grande a chace de o produto que é ST em seu Estado, será no Estado de destino também.