PGDAs Simples nacional.

Boa tarde amigos contadores,


Peguei uma empresa que veio de outro contador do período de 02/2017 até 10/08/2017, e fui conferir as apurações do simples e o contador não emitiu nenhum, nem Zerada.

Minha duvida é,como devo proceder nessa situação ? Pois tenho que fechar a DEFIS no final do ano, e esse período dele não foi apurado, e também quanto é a multa de cada mês deste não apurado?

Gustavo, boa tarde!

Você deve informar mês a mês se houve faturamento ou não.

A multa é de R$ 50,00 por mês.

Olá, Gustavo

Complementando a informação da colega Thaina, se você pagar a multa dentro do prazo estipulado pela RFB, você consegue pagar com 50% de desconto.

Bom dia.

Não há multa para o PGDAS-D que é entregue até o último dia do mês de março do ano seguinte.
Portanto, as multas pela falta de entrega do PGDAS-D referentes a 2017 só ocorrerão a partir de abril de 2018. Antes disso, nada de multa.

Att.

Isso mesmo conforme resposta do nosso colega Marcos, não tem multa se entregue até março do ano seguinte.

Tive essa mesma situação no mês passado e não gerou nenhuma multa, somente os juros e multas do imposto não pago no mês, no meu caso tive que retificar com o faturamento correto, pois foi declarado zerado.

Boa tarde,


Não terá multa, desde que seja gerado dentro dos prazos. O Prazo para a geração (zerado ou não) é até o término do mês 03 do ano seguinte.


Luana

Em relação a não cobrança de multa se informação entregue até março do ano seguinte consta onde? Alguém poderia me passar o embasamento legal?

Yago Silva Simões Santos

A base legal é o art 38-A da LC 123/06. Não vou copiar o artigo e colar aqui para não ficar com aquela mensagem gigante, mas você pode consultar no link que deixei.

Além disso há as Perguntas e respostas do Simples Nacional. A pergunta 8.7 responde sua dúvida.