Morte do titular de firma individual

Luciano e Tiago boa tarde

Bom saber. Agradeço a ajuda.


att

oi Pessoal Luciano , Tiago e Paulo , poderiam me ajudar no passo a passo , nunca fiz este tipo de processo , o cliente faleceu ,a esposa é herdeira e inventariante , tem certificado digital válido até Julho , tem 4 funcionários e alguns débitos de ICMS , PIS e CONFINS , a viúva quer assumir a empresa , mas não sei quais eventos no DBE e no VRE , outra dúvida o inventário esta rolando , mas ainda não saiu. Vi nas postagens que vcs já fizeram , se puderem me ajudar ..............Abraço

Bom dia Luciana, bem você primeiramente terá que solicitar para o advogado o alvará judicial onde o Juiz autoriza a esposa herdeira proceder a alteração de titularidade junto a Junta Comercial, e depois disso fará a alteração na Junta Comercial após ser deferido a alteração você faz um oficio pra a RFB como o Tiago postou logo acima.

Qualquer duvida estou a disposição.
Att. Luciano

bom dia Luciano , muito obrigada meu chara , rsrs fiquei na divida quanto ao DBE , e também sobre sobre o inventário que ainda não saiu , só tem o arrolamento , grande abraço !!

Bom dia.
Gente, uma coisa que vai facilitar, é fazer primeiramente na receita federal, que a firma individual seja espólio, alterando o responsável pela receita federal com o DBE evento 407, onde o inventariante será o responsável legal pela empresa até o termino do inventário, acompanha apenas o termo de inventariante e a certidão de óbito. Assim o inventariante tem todos os poderes, inclusive fazer o certificado digital.
Quando sair a partilha, será alterada a empresa. caso necessário alterar atividades, endereço, etc, poderá o inventariante assinar. se precisar fazer a transformação em Ltda, aí sim, precisará do Alvará Judicial.

bom dia Lucia !! nossa muito interessante , te agraço demais por sua ajuda !! um grande abraço minha amiga

De nada Luciana. Estou fazendo isso hoje. por isto achei importante divulgar. tinha deixado a empresa parada até o alvará judicial sair, e agora vi que não precisa, basta fazer o DBE evento 407 e a empresa continua.

Bom dia Colegas,


Muito bem colocado Lucia.
Luciana, no nosso caso não fizemos esse procedimento pois já tínhamos o inventário, dessa forma a RFB não aceita fazer o espolio.
Quando você não tem o formal de partilha ou inventário, você consegue incluir espolio de empresário e a viuvá herdeira consegue dar andamento na empresa, assinando em banco, rescisões, certificado e etc.

Obrigado.

vcs são Tops !!! Valeu Tiago , Lucia , Luciano

Boa tarde Luciana, no meu caso o inventario ainda não foi finalizado ai eu pedi ao advogado para providenciar o alvará judicial para alteração de titularidade, e a Junta Comercial aprovou essa alteração normalmente, e agora eu fiz um oficio e anexei o processo da Junta e enviei para a RFB para alteração do responsável perante a receita federal. Ai depois e só fazer o DBE de alteração dos demais eventos.

Bom Dia !!!

Estou com uma duvida o meu cliente tem uma empresa Individual e caso ele venha a falecer o que devo fazer com a empresa deixo parada acontece ou fecho a empresa sera que a as dividas passa para os herdeiros.

Grata
Vania.

Vania Rodrigues dos Santos Quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio.

Ou seja, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio deixado pelo "de cujus" (falecido).

O espólio será partilhado entre os herdeiros no inventário e é representando pelo inventariante.

Inventariante é aquele que administra a herança durante o inventário até a partilha dos bens.

A baixa da empresa se dará com aquele que ficar com a herança da empresa.

Att.

Boa tarde! Estou com um caso onde o empresario faleceu, este tem 1 funcionario registrado. Como proceder com a empresa agora? Consigo realizar a rescisão para assim encerrar? O sobrinho pode continuar com a empresa?

Boa tarde Edilene.

Teria que se verificar se os herdeiros do mesmo assumirão a empresa.

Caso ninguém se manifeste o empregado pode pleitear algo, mas somente por vias judiciais.

att

O inventariante pode continuar com a empresa?

Bom dia Edilene.

Em principio não pois Empresario individual não transfere titularidade, mas acredito que possa ser feita a alteração de natureza para Eireli.

Lembrando que deve estar expresso no inventario que a empresa irá para ele.

att

Para realização da baixa, o inventariante assina por ele o encerramento?

Assina.

E lembrando como é empresa de MG, o inventariante tem que adquirir o certificado e-cpf.

Como ele já está representando uma pessoa (neste caso o falecido) ele não poderá dar procuração para outra pessoa.

att

Obrigada Paulo Henrique me ajudou muito.
Boa semana.

Boa tarde pessoal, o meu caso é o seguinte:

empresário EI faleceu, já saiu o inventário ficando 50% esposa e 50% filha, a minha dúvida é:

posso transformar a EI em sociedade?

Como devo proceder ? Qual o primeiro passo?

Se alguém puder me ajudar, agradeço muito

Bom dia a todos.

Tenho um cliente, empresario falecido em 02/2018. A unica herdeira, sendo a viuva, fez o inventario diretamente em cartorio e automaticamente baixou o CPF do empresario.

Para baixa do CNPJ, ao transmitir o REDESIM diz que o CPF foi cancelado sem espolio, tanto com o e-CNPJ do empresario como sem assinatura digital.

Lendo aqui o forum, vi sobre fazer o evento 407 indicando o espolio. Consegui fazer e o DBE foi liberado, mas informa que a entrada é atraves da JUCESP.

Voces saberiam me informar como registrar esse evento na JUCESP? Ou se seria apenas na Receita?

E quanto a documentacao, basta copia autenticada do inventario?

Aguardo.
Obrigada e boa semana a todos.

Bom dia Marcia. Entrei em contato na Junta, pois tive a mesma duvida, e eles me disseram que pode transformar a empresa sim. Porem apos inventario pronto ou com alvara judicial expedido.

att;

Lucia Helena Kuhnen Schulle bom dia.

Fiz o evento 407 na DBE, pois o CPF do empresario foi cancelado automaticamente apos o registro do inventario.

A minha duvida é: quando saiu a DBE diz que deve ser dado entrada em conjunto na JUCESP. Mas neste caso, qual evento na JUCESP?

Voce saberia?

Voce deu entrada no DBE somente na Receita?

Apresentou copia autenticada do Inventario? Mais algum outro documento?

Aguardo.
Obrigada!

Olá João. Uma novidade agora que com o início do inventário estão cancelando o CPF do falecido e impossibilitando qualquer alteração.
Fui na Receita Federal e fui orientada de solicitar o reativamento do CPF, com a Viúva ou inventariante apresentado a certidão de óbito, o termo de inventariante ,com a justificativa , do porque será necessário reativar o CPF. Ainda não levei o documento na receita. mas espero dar certo.

Lucia Helena Kuhnen Schulle, boa tarde.

Encontrei no sistema da JUCESP o evento Inclusao de Espolio de Empresario.

Preenchi todos os dados, o problema é que no Requerimento está saindo a indicacao para o empresario assinar no campo Assinatura da Firma pelo Empresario! Como se estou indicando um espolio?!?!

Só consigo informar os dados da inventariante para assinar no campo Assinatura do Empresario e, mesmo assim nao há qualificacao inventariante...coloquei entao como Representante e os dados da Viuva.

Algo me diz que isso voltará como exigencia pela JUCESP.

Outro ponto que me complicou,no Requerimento do empresario tem em letras garrafais: Declaraca nao estar impedido de excer atividade empresariais e que nao possui outro registro como empresario. Só que a viuva, inventariante, possui uma empresa como EMPRESARIA.

E agora? Alguem já passou por esses procedimentos?

Será que a viuva terá que ir na Receita pedir para reativar o CPF do Empresario Falecido ao inves de registrar na JUCESP e Receita o inventariante?

Obrigada por enquanto.

oi. Janaina Cristov- sou de Santa catarina, mas considero que as orientações são todas iguais.
Quanto ao nome dele no requerimento, só será possível alterar se fizer primeiro alteração direto na receita de alteração de nome, com o termo de inventariante e certidão de óbito e um alvará do juiz permitindo a alteração.
o seu maior problema é que não será possível a inventariante ter duas empresas no nome dela.
será necessário baixar esta empresa individual. a não ser que tenha mais herdeiros e no inventário a firma fique 100% com outra pessoa. e o Juiz der o Alvará para a Alteração.

Lucia Helena Kuhnen Schulle bom dia e muito obrigada pelos seus retornos!

Que confusão não é?! Tudo por ter sido cancelado o CPF do falecido!

O problema é que só há a viuva como inventariante, nao há mais herdeiros. E a respectiva viuva, acabou de abrir uma empresa como Empresaria para continuar as atividades do falecido, pois tinha a informacao de que a empresa dele "morreria" junto com o falecimento dele...bastava baixar.

Bom, vou tentar obter informacoes aqui na JUCESP e postarei aqui o que conseguirei.

Obrigada e boa sorte a todos!

Bom dia a todos.

Por favor; solicito orientação.

Tenho uma empresa cujo empresario veio a falecer e a empresa tem débitos na receita federal e INSS, e a esposa não quer dar baixa simplesmente quer abandonar a empresa por orientação de seu advogado, pois o mesmo diz que a divida não é dela sendo que ela é casada com separação de bens, e que a receita jamais vai cobrar a divida dela mesmo ela ter virado pensionista dele ... isso esta correto?

Gostaria de saber como faço para tirar a responsabilidade perante os órgãos do contador e se essa divida passa para os herdeiros? Existe algum prazo para que os herdeiros deem baixa na empresa.... o empresario falecido não tem bens a não ser a empresa que se encontra aberta e com débitos na Receita Federal e no INSS.

Obrigado;
Marcelo.

Bom dia a todos.

Por favor; solicito orientação.

Tenho uma empresa cujo empresário veio a falecer e a empresa tem débitos na Receita Federal e INSS, e a esposa não quer dar baixa simplesmente quer abandonar a empresa por orientação de seu advogado, pois o mesmo diz que a dívida não é dela sendo que ela é casada com separação de bens, e que a Receita jamais vai cobrar a dívida dela mesmo ela ter virado pensionista dele.
Isso está correto?

Gostaria de saber como faço para tirar a responsabilidade perante os órgãos do contador e se essa dívida passa para os herdeiros? Existe algum prazo para que os herdeiros deem baixa na empresa?
O empresário falecido não tem bens a não ser a empresa que se encontra aberta e com débitos na Receita Federal e no INSS.

Obrigado.

Marcelo , para tirar a responsabilidade do contador, faça um DBE excluindo o seu escritório como contador responsável. se você tiver procuração, podes assinar o DBE com o seu certificado digital. não precisa levar documentos na receita. a receita homologa já em seguida. quando for consultar a resposta do pedido, já virá homologada.
Sim, se a receita federal for buscar alguém para pagar, ela poderá cobrar dos herdeiros até o valor da herança.