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Camila Vieira da Silva
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo Boa tarde a todos.
Gostaria de saber qual a legislação que fala sobre a isenção de emissão de Nota fiscal de entrada de Associações e empresas sem fins lucrativos?
Seria referente a valores recebidos por doações em dinheiro. Preciso da Legislação do DF.
Desde já agradeço pela ajuda.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Camila Vieira da Silva,
Desconheço a isenção de emissão de nota fiscal, existe isenção de impostos, mas não podemos confundir obrigação principal com obrigação acessória.
A Santa Casa (Hospital) de minha cidade é uma empresa sem fins lucrativos e por isso é isenta de ISS, porem, emitem nota fiscal para todos os serviços que prestam, essas notas (pessoalmente entendo) são essenciais para a clareza na contabilidade da empresa, fato essencial para continuar como empresa sem fins lucrativos.
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