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Funcionário não quer ser sindicalizado

FABÍOLA PINHEIRO DA SILVA

Fabíola Pinheiro da Silva

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 17 agosto 2017 | 11:47

Olá amigos! Peço gentilmente ajuda na questão abaixo:

Uma empresa tem três funcionários de um determinado setor que são sindicalizados, pagam mensalmente a contribuição assistencial. Nesse mês de Agosto/2017 entrou novo funcionário para esse setor, porém, o mesmo não quer ser sindicalizado. Gostaria de saber quais os procedimentos que tenho que fazer. Ele terá que fazer alguma carta de não opção? Ou não precisa de nenhum documento referente à isso, visto que ele não era sindicalizado antes.
Esse novo funcionário terá os mesmos direitos que os sindicalizados? Como...adiantamento de salário, férias coletivas, aumento de salário conforme porcentagem que o sindicato definir, etc...

Fabíola Cisneros
Thaina Almeida Proença

Thaina Almeida Proença

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Quinta-Feira | 17 agosto 2017 | 12:04

Fabíola Pinheiro da Silva, boa tarde!

Primeiramente, que de acordo com o art.8 da CF ninguém é obrigado a filiar-se ou a se manter filiado a qualquer sindicato, portanto, é uma opção do empregado e não obrigação.

Lembramos que de acordo com o art.580 da CLT a única contribuição obrigatória é a sindical, cabendo oposição por parte do empregado das demais contribuições, salvo se eles forem sindicalizados.

Desta forma, o empregado não sindicalizado não concordando com a contribuição assistencial deverá fazer uma carta de oposição, entregá-la na empresa e sindicato, e esta não poderá ser descontada.

Atenciosamente,

Thainá Almeida Proença
Skype: thaina.proenca
E-mail: [email protected]

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