Acordo coletivo x aviso previo projetado

Prezados,

Com a nova regra do aviso prévio, os sindicatos estão perdidos com relação a sua aplicação e as penalidades da convenção coletiva.

Q1:Um funcionário demitido em 16/12/16, com data base em janeiro, aviso projetado para 08/02/17, tem direito a indenização de um salário prevista em acordo coletivo?

Q2:O mesmo funcionário ficou a 10 dias da estabilidade por pré aposentadoria prevista em convenção coletiva com a data de 16/12 mas não deveria ser aplicada como referência a data de 08/02?

Q3: Temos duas datas de demissão, uma para negar indenização e outra para negar estabilidade?

O sindicato se omite na questão.
Quem pode ajudar?
Grato

Olá, Ubiratã

Se o sindicata está se omitindo em relação a essa questão, vale o que diz a legislação vigente.