Prezados, boa tarde!
Preciso de uma ajuda, no pedido de viabilidade, fiz alteração de endereço que era de Miguel Pereira p/ Rio de Janeiro, nome empresarial e natureza jurídica, depois fiz o DBE coloquei o n° do protocolo do pedido de viabilidade, fiz também inclusão de nome fantasia e o DBE, deu esses erros:
Alguém poderia me ajudar ? Por favor, necessito resolver isso logo
1) RFB Alteração de natureza jurídica não permitida pela legislação vigente.
1 - Conforme disposto na legislação comercial em vigor, a operação de transformação de tipos jurídicos só é permitida entre sociedades. Dessa maneira, o evento 225 não poderá ser praticado caso envolva os seguintes códigos de natureza jurídica: 213-5, 214-3, 220-8, 221-6, 303-4, 321-2, 401-4, 450-2 e 500-2;
2 - Compare a Natureza Jurídica constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ato constitutivo ou alterador, se houver;
3 - Consulte na Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio ou no Ajuda da FCPJ, o código da natureza jurídica;
4 - Para corrigir a natureza jurídica, compareça à unidade cadastradora de sua jurisdição munido de ato constitutivo e atos alteradores, se existirem.
2) RFB Qualificação do sócio informada no QSA deve ser igual à qualificação do responsável perante o CNPJ.
1 - Consulte a Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio e a Tabela IV - Natureza Jurídica/Quadro de Sócios e Administradores no Ajuda do PGD-CNPJ.
2 - Consulte as orientações em Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral neste sítio.
3 - Preencha o quadro de sócios e administradores com a qualificação correta do sócio, gere novamente o documento e retransmita o seu pedido.
3) RFB Natureza jurídica exige a exclusão de todos os integrantes do QSA constantes na base CNPJ.
Gere novo documento e retransmita o seu pedido, certificando-se de que todos os integrantes do QSA estejam sendo excluídos.