respostas 1
acessos 2.161
Jose Carlos
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Bem Pessoal,
Estou com um caso de um MEI que descobriu que sua filha está grávida e por isso está querendo assinar a sua CTPS para que ela receba o salário maternidade junto ao INSS!
Minha dúvida é se a funcionária precisa de um período de contribuições para ter direito ao benefício, como acontece com a proprietária que necessita de no mínimo 10 contribuições mensais consecutivas.
Agradeço desde já pela ajuda!
Thaina Almeida Proença
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Jose Carlos, bom dia!
Principais requisitos
Para ter direito ao salário-maternidade, o(a) beneficiário(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:
Quantidade de meses trabalhados (carência)
10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.
Isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).
Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá realizar, no mínimo, cinco contribuições, desde que somadas com as contribuições anteriores, totalizem dez contribuições até a data do parto/evento gerador do benefício.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.