SCP - recolhimento de impostos - CNPJ

Boa tarde a Todos,

Estou com uma dúvida e gostaria de saber com os colegas a seguintes questões

- Sendo obrigado a SCP se cadastrar no CNPJ, como sócio ostensivo, faço o recolhimento das contribuições federais(IR/CS, PIS e Cofins) em separado, por CNPJ ou faço em um DARF da ostensiva e controlo a parte estas contribuições para serem inseridas na ECD e ECF, DCTF?

- Com relação a parte trabalhista, preciso enviar RAIS, CAGED, SEFIP, DIRF com qual CNPJ?

- Preciso emitir um Certificado Digital específico para esta SCP?

Grato pela atenção.

Flávio Medeiros
Bom dia

Você conseguiu alguma resposta do seu questionamento acima?
se sim, me interessa muito.

att

Bom Dia,

Informações que encontrei sobre a SCP.

Em relação aos rendimentos pagos pela SCP serão tributados na fonte, nos termos da legislação aplicável às demais pessoas jurídicas, observando-se que o imposto retido na fonte terá, nos beneficiários dos rendimentos, o mesmo tratamento dado ao imposto retido na fonte pelas demais pessoas jurídicas.

Na apuração dos resultados da SCP, assim como na tributação dos lucros apurados e dos distribuídos, serão observadas as normas aplicáveis às pessoas jurídicas em geral.

Havendo mais de um sócio ostensivo, compete a apenas um sócio ostensivo a responsabilidade pela apuração dos resultados, apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e respectivo recolhimento do imposto devido pela SCP, sem prejuízo da responsabilidade legal dos demais (Solução de Consulta Disit nº 43/2011, da 5ª Região Fiscal - Bahia e Sergipe).

O recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP será efetuado mediante a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) específico, em nome e juntamente com a própria contribuição do sócio ostensivo, e por meio do mesmo Darf.

No caso de opção por forma de tributação diferente (SCP e sócio ostensivo), o recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP deve ser feito em separado dos débitos do sócio ostensivo, utilizando-se os códigos de receita correspondentes à sua respectiva forma de tributação.

Portanto não existe um código de recolhimento exclusivo ou específico para as SCP devendo ser adotado o mesmo código de receita como aplicado as demais pessoas jurídicas.

No link a seguir podem serem consultados todos os códigos de receitas disponíveis pela RFB.

http://www.provisaocont.com.br/download/CODIGOS_%20DE_%20DARF.pdf

OU

idg.receita.fazenda.gov.br

Mas informações sobre SCP consulte DIRF 2017 - Sociedade em Conta de Participações (SCP)