Emitir ou não nota fiscal de serviço?

Gostaria de orientação de como proceder para regularização fiscal uma vez que minha empresa não emite nota fiscal de serviços.

Minha empresa presta serviço de recreação e lazer um shopping em Belo Horizonte e recebe em média 100 pessoas por dia, a um valor minimo de R$25,00 reais por serviço.

As atividades iniciaram em novembro/2016 e no início estávamos contratando uma empresa para emissão de cupom fiscal e quando mencionei para a empresa que se tratava de serviço, disseram quem não haveria necessidade do sistema para emissão de cupom fiscal, somente um sistema de controle de caixa.

Desde então usamos esse controle pra fechamento mensal e declaração do Simples Nacional.

A dúvida: Estamos fazendo errado? Corremos o risco de perder o regime do Simples? Se estiver errado, como proceder para regularizar?

Bom dia Douglas ,

Vocês declaram sem emissão de nota fiscal ?

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
Obrigatório a Emissão de Nota fiscal de Serviço ..
Anexo III

O que pode ser feito é , emitir a Nota fiscal de Serviço separadamente , pois tem clientes que podem solicitar o CPF outros não , ai nesse caso você emiti individualmente as NFs com CPF e as sem o CPF você pode somar e fazer em uma NFs ,em Observações pode dizer que esse montante é sobre os serviços prestados do dia X ao dia X .
Obs: Sempre fazer as notas dentro do Mes da Prestação.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

Obrigado pelo orientação mas a nossa empresa não tem condições de emitir uma nota para cada cliente.
É uma loja de recreação em shopping que vende em média para 3000 pessoas/mês, consumidores finais.
Estamos vendo na Prefeitura uma autorização para emitir a NFS-e de forma unificada, juntando o faturamento mensal (fazendo o retroativo conforme declarado no Simples também), dispensando o destaque do tomador do serviço.

Douglas ,

Segue minha orientação a cima ..

Sem mais,

Att.

Douglas, o que o colega Ruben informou esta correto, so vc ler com atenção. Pra serviço não existe cupom fiscal... Geralmente NFS-e, emitido pelo site da prefeitura geralmente, vc pega ao final do dia, se teve 1.000,00 de recebimento, vc emite a NF do mesmo. OU diario, ou quinzenal, ou 1x mes com o tomador em branco. Dai vc soma as notas no fim do mes, e calcula o imposto no Simples.

Thiago Galaes, agradeço a colaboração.

Eu posso fazer isso em nota fiscal série D?

Boa Tarde Douglas ,

Não , Série D é Venda ao Consumidor Final , no seu caso é NFS-E Serviço.
Sem mais ,

Boa tarde!

Esse foi um retorno que recebi da Prefeitura:

Você pode entrar com pedido de regime especial para emitir uma NFS-e diária baseado nos seus controles internos, como respondido anteriormente não sei se vai ser deferido, se for negado a melhor solução seria o ingresso fiscal pela facilidade, ele já vem preenchido e é só destacar e entregar para o cliente outra opção seria a Nota Fiscal de Serviços Série D que é pequena, pode vir pré impressa e dispensa a informação do cliente, ela pode ser utilizada em caso de jogos, fica a seu critério. A NFS-e não ficaria operacional pela quantidade de campos que teria de ser informado na hora.

Douglas

Em Belo Horizonte a Prefeitura permite a utilização do RPS (recibo provisório de serviços)
Segue legislação no link abaixo.

www.pbh.gov.br

Mas este caso não se aplica a mim pois não poderei converter em NFS-e posteriormente.
Com eu havia comentado, vendemos serviço de recreação para pessoas físicas, em uma média de 100 a 200 pessoas dias.
Estande de lazer para adultos e crianças.

Aproveitando a dúvida do colega, como fazer para emitir a nota fiscal de serviço desse tipo de recreação se esses quiosques forem itinerantes?
Tenho um cliente que vai abrir um serviço de recreação que cada hora estará em um lugar, tanto dentro de BH quanto em outras cidades, inclusive estados diferentes. Vocês sabem como emitir nota desse serviço? Com a nota fiscal de BH mesmo ou em cada município tenho que emitir uma nota e ter uma inscrição municipal diferente?
Estou completamente perdida..

Bom dia Douglas e Thais ,


Douglas : Novamente a solução mais cabível ; Thais dá uma olhava nessa orientação , em caso de ISS verificar sempre a legislação do município.

Vocês declaram sem emissão de nota fiscal ?

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
Obrigatório a Emissão de Nota fiscal de Serviço ..
Anexo III

O que pode ser feito é , emitir a Nota fiscal de Serviço separadamente , pois tem clientes que podem solicitar o CPF outros não , ai nesse caso você emiti individualmente as NFs com CPF e as sem o CPF você pode somar e fazer em uma NFs ,em Observações pode dizer que esse montante é sobre os serviços prestados do dia X ao dia X .
Obs: Sempre fazer as notas dentro do Mes da Prestação.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

Olá Douglas e Thaís! Bom dia!

Estou com o mesmo problema de vocês. Meu cliente tem uma empresa de recreação em um shopping e assim como a empresa da Thaís, é intinerante e presta serviço em shopping fora de BH. Vi que a PBH tem a nota fiscal de serviços série D e o ingresso fiscal. O ingresso fica um pouco complicado porque tem que já possuir o valor impresso e esse cliente tem valores muito variados pela fração de tempo que as crianças e adultos utilizam o serviço. E a série D tem uma vantagem por não possuir obrigação de colocar os dados do cliente, pode ser impressa só em duas vias.
No caso dessa empresa, o ISS não é devido em BH, mas no local da prestação. Se eu tirasse uma NFS-e para cada cliente, teria clientes de várias localidades pois são pessoas físicas que frequentam o shopping. E como disse o Douglas, seria inviável porque são mais de 100 por dia.

Douglas e Thaís, como vocês conseguiram resolver? E Douglas, a nota fiscal série D nesse tipo de serviço precisa de regime especial ou já poderia solicitar a AIDF?

Obrigada!

Sabrina,


segue a orientação do Rubens cunha, resolvi um problema de um cliente com base as orientações comentada acima e deu certo

Olá Daniel,

Mas para emitir uma NFS por dia somando os valores preciso pedir um regime especial não é?

Bom dia Sabrina ,

Não , não tem necessidade de estar em um regime especial para isso.

Segue minha orientação e não terá problemas.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap / Skype

Olá Douglas,

Poderia compartilhar conosco se conseguiu resolver o problema. A prefeitura autorizou a emissão da nf sem o destaque do tomador?

Olá Cleidiane,

fui até a PBH e a resposta deles é que para eles não tem problema emitir uma nota no valor total da receita e sem especificar o cpf/cnpj do tomador pois não é isso que eles olham... Se o seu cliente não se importar de ter a nota junto com os demais clientes, você pode fazer uma nota apenas.

Olá Thais,

Agradeço o retorno. Mas me tire mais uma dúvida, por favor e desculpa a minha falta de experiencia ou ingenuidade,Quando vou emitir a nfs-e no site da PBH tem a opção de marcar que é nf sem cpf, porém, ainda sim o nome do tomador é de preenchimento obrigatório. Eu posso simplesmente digitar no campo ref. ao nome do tomador alguma coisa do tipo " não informado"?

Boa tarde!

Referente às suas duvidas, minha solução foi a seguinte:

Solicitei regime especial à PBH alegando toda essa situação, anexando meus relatórios de faturamento para demonstrar o volume de clientes em um curto período de tempo e mesmo meu pedido dando quase 120 páginas, ele foi indeferido.

Sendo assim, diante do indeferimento e de conselhos do fórum e de pessoas mais experientes no ramo, resolvi emitir notas de serviço série D para quem quisesse e os que não quisessem eu emiti nfs-d semanalmente.

Em resumo:

Emiti uma AIDF e confeccionei blocos de NFS série D. (não exige tomador de serviço e nem CPF, pode confeccionar sem esses campos)
Ninguém exige a nota.
Pego o relatório do sistema e emito uma nota semanal informando no corpo da nota o período.
Junto as notas e faço a declaração fidedigna ao sistema de controle que espelha o que entra no banco (dinheiros são depositados no final do dia e cartão de crédito é automático).
DES-BH faço a declaração fidedigna à emissão.
Nada de sonegação.

Assim estamos, vamos ver!

Sucesso para nós!

Bom dia.
Obrigada pelo retorno Douglas foi muito esclarecedor. A nf série D me parece a melhor saída nesse momento.

Boa tarde!

A lista de serviços que permitem a emissão da série D de serviços tem a opção de número IV - jogos eletrônicos, bilhares, boliches e outros jogos. Essas atividades de recreação (piscina de bolinhas, cama elástica, etc..) encaixam nessa opção?

E obrigada a todos pelas informações!