Valor de multa DCTF inativa.

Bom dia!


Vocês sabem me informar qual é o valor de multa de uma DCTF inativa? Ainda continua sendo R$ 500,00, e pagamento até 30 dias é R$ 250,00?

Boa Noite Joice

Consta no ajuda da DCTF. ....

2. Penalidades e Acréscimos Legais

2.1.1. Da multa mínima

A multa mínima a ser aplicada será de:

a - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa; e

Atenção:

Considera-se pessoa jurídica inativa, para fins da DCTF, aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o mês-calendário. A condição de inatividade não é descaracterizada pelo pagamento de tributo relativo a meses-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.

b - R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de pessoa jurídica ativa.

Observado o disposto no subitem 2.1.1, as multas serão reduzidas:

1) em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou

2) em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação.

Bom dia Luiz Anselmo!


Muito obrigada pelo esclarecimento!

Ótimo trabalho.

Boa Noite.

Enviei a DCTF Inativa após o prazo, a multa de R$ 200,00 Reais tem redução de 50% antes de qualquer procedimento de ofício ?


Desde Já, Agradeço.

Bom dia.
Gostaria de uma ajuda em um caso que aconteceu em relacao a DCTF inativa.

Eu acabei entregando errado na descricao da empresa quando perguntou se estava inativa no mes da informacao eu coloquei sim e processou e veio a multa de 500,00
Dai eu fiz uma retificadora informando que estava inativa no mes da informacao, ela ja foi processada normalmente, mas a multa conitnua de 500,00.
Pergunto.... ela deveria ter sido alterada para 200,00 por ser inativa? Ou a Receita por ter sido entregue incialmente errado nao deixa diminuir a multa?
Como proceder?

Agradeço.

Boa tarde!

Tenho a mesma dúvida da Aparecida Andrea entreguei errado na descricao da empresa quando perguntou se estava inativa no mes da informacao eu coloquei sim e processou e veio a multa de 500,00, depois fiz uma retificadora informando que estava inativa no mes da informacao, ela ja foi processada normalmente, mas a multa continua de 500,00.

Como faço para alterar o valor, será que a Receita não vai reconhecer a retificadora e diminuir o valor?

O que aconteceu no seu caso Aparecida Andrea?

obrigado!

Rosana Braga

Boa tarde

O que você pode fazer, é pegar as duas declarações entregues e ir até uma unidade da RFB, eles podem alterar o valor no sistema.

Abraços

Boa tarde, estou com uma dúvida, tenho um cliente que abriu a empresa em janeiro de 2017, mas só emitiu a primeira nota fiscal em dezembro, em dezembro já era minha cliente, sendo assim eu fiz a DCTF de dezembro, porém de janeiro aé novembro, não foi feita nenhuma DCTF, gostaria de saber como proceder ??
Fazer a de janeiro como inativa e não declarar as outras porque não houve atividade ? declarar como sem movimento a de janeiro e não declarar as outras ? ou vou ter que declarar todas ?

Bom dia,
Estou com uma situação idêntica a de vocês, como fizeram? 

Bom dia,
Enviei uma DCTF sem movimento em atraso, gerou multa de R$ 500,00, porém a empresa está inativa, mas não marquei a opção, agora retifiquei como inativa e nesse caso a multa seria de R$ 200,00, o sistema irá ajustar automaticamente ou terei que fazer algum procedimento?
Muito obrigado.
Abraços