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Jul 2018
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MEI Baixado com débitos pendentes

4respostas
1.873acessos
  

Mônica Campos

Usuário Iniciante

profissãoGestor(a)
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membro desde21/08/2015
cidadeDourados - MS
Postada:Terça-Feira, 5 de setembro de 2017 às 15:40:51
Boa Tarde!

Tenho uma cliente com um MEI baixado em seu nome, porém, ainda com algumas guias de DAS em aberto para pagamento.

A dúvida: consigo abrir outro MEI pra ela, mesmo com estas pendências de DAS ref. a esta empresa baixada?


Obrigada! ^^
Marcelo

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde23/01/2007
cidadeCaraguatatuba - SP
Postada:Terça-Feira, 5 de setembro de 2017 às 16:01:01
Boa Tarde Monica,

Para abrir outra MEI é necessário sanar as dívidas com a empresa, pois os débitos passam para o CPF da propeietária
Lukas de Laia Pimenta

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens17
pontos287
membro desde21/10/2009
cidadeAguia Branca - ES
Postada:Terça-Feira, 5 de setembro de 2017 às 16:02:57
10.3 - O MEI COM DÉBITOS MENSAIS (DAS) E ANUAIS (DASN-SIMEI) PODERÁ FAZER A BAIXA DA EMPRESA?
Resposta:
Sim. Mesmo estando com débitos, o contribuinte pode dar baixa e pagar a dívida em nome da pessoa física.

A baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas.


http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual-1/10-quero-deixar-de-ser-mei-baixa/10.3-o-mei-com-debitos-mensais-das-e-anuais-dasn-simei-podera-fazer-a-baixa-da-empresa
Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
mensagens1.918
pontos11.925
membro desde14/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 5 de setembro de 2017 às 17:00:42
Mônica Campos ,

Isto um dia vai ser cobrado, mas caso queira abrir outra empresa, sem problemas!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço
profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens12
pontos198
membro desde22/08/2014
cidadeDoutor Camargo - PR
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 14:37:17
Olá Mônica,

O MEI com débitos se der baixa a dívida vai para o CPF do titular, e conta como dívida ativa, as penalidades são: não poderá tirar passaporte, fazer inventário, emitir certidão negativa, nem realizar transferência de bens até pagarem seus débitos na dívida ativa.

Estes débitos poderão ser parcelados mesmo depois de dar baixa na empresa.

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