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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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empresa mei é obrigado a pagar o icms ?

Leonardo ribeiro santos

Leonardo Ribeiro Santos

Prata DIVISÃO 1, Office Boy
há 6 anos Quarta-Feira | 6 setembro 2017 | 11:54

ola bom dia amigos tenho um cliente que a empresa e mei , ele recentemente fez conpras em são paulo e e emitiu notas fiscais em nome da empresa , sendo que meu cleinte e da aqui da bahia e fez conpras em são e paulo, pelo fato da empresa ser mei ela e obrigada a pagar o dae , que e o icms ? mais o dono da empresa viajou a te são paulo e conprou e trouxe a mercadoria.

Thaina Almeida Proença

Thaina Almeida Proença

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Quarta-Feira | 6 setembro 2017 | 12:52

Leonardo Ribeiro Santos , boa tarde!

- O MEI está sujeito ao pagamento/recolhimento do ICMS Substituição Tributária ou ICMS Antecipado?
Sim. Por força da Legislação do ICMS e acordos Estaduais, o ICMS Substituição Tributária e o Antecipado, é devido por todas as empresas, inclusive o Microempreendedor Individual. Essa situação ocorre em todos os Estados da federação sendo que, existe apenas variação nos produtos que estão sujeitos ao ICMS Substituição/Antecipação, de acordo com a legislação tributária de cada Estado.

Atenciosamente,

Thainá Almeida Proença
Skype: thaina.proenca
E-mail: [email protected]

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