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Sep 2017
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Restaurante: Qual a aliquota e o CST do ICMS de Almoço (Pra

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Bruno Lima

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Postada:Sexta-Feira, 8 de setembro de 2017 às 16:40:58
Tópico Movido para esta sala por Hugo Ribeiro em 09/09/2017 20:28:39
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Hugo Ribeiro em 09/09/2017 20:28:39
Olá Boa tarde a todos!!!

Tenho um cliente cuja atividade é Restaurante, empresa inscrita no Simples Nacional do estado do RJ, estou na duvida de como configurar o o S.T. e a Aliquota do ICMS para os Pratos Executivos (almoço) que o restaurante servi, alguém saberia me dizer???

* CST / ICMS:
00 Tributado integralmente
10 Tributado com cobrança de ICMS por ST
20 Tributada com Redução da Base de Cálculo
30 Isento ou não tributado com cobrança de ICMS ST
40 Isento
41 Não tributado
50 Suspensão
51 Diferido
60 ICMS cobrado anteriormente por ST
70 Redução na base de cálculo e cobrança do ICMS por ST
90 Outros


Desde já obrigado!!!

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Diogo

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Postada:Domingo, 10 de setembro de 2017 às 02:02:43
Boa noite!

Saberias nos informar a NCM do produto?

Se a empresa é o Simples o correto é também informar o código CSOSN.


Sds,
Diogo

Diogo
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Dhiego

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Postada:Domingo, 10 de setembro de 2017 às 07:15:26
bom dia Diogo,

veja se esse se encaixa no que vc precisa:

REFEIÇÕES 21069090

lembrando que, quando não temos o NCM com a nomenclatura exata, usamos pro aproximação, conforme orientação da Sefaz daqui de Sergipe!

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Diogo

Usuário Estrela Nova

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Postada:Domingo, 10 de setembro de 2017 às 15:04:41
Mensagem Editada por Diogo em 10/09/2017 15:15:14
Bom dia!

Dhiego agradeço.

Bruno, essa NCM não esta compreendida na tabela CEST, tão logo não existe ICMS ST.

Se não existe ICMS ST vale a tribuação normal.

A tributação interna da NCM no RJ é de 12%

Vide Decreto nº 27.427, de 17.11.2000,
Art. 14. A alíquota do imposto é:
XII - no fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares: 12% (doze por cento);

Tão logo o CST será de 000 e a CSOSN será 0101

Espero ter ajudado

Diogo
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Bruno Lima

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 11 de setembro de 2017 às 10:21:40
Bom dia Diogo, Dhiego, obrigado pela retorno!!!


NCM utilizado é "21069090" e a aliquota interna do ICMS no estado do RJ está 20%, segundo um contador me passou a classificação ficaria assim:


Empresa Simples Nacional
NCM: 21069090
CSON: 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
CST: 90 Outros
ICMS: 14%
CFOP: 5102


Está correto assim?
Diogo

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 20:20:02
Mensagem Editada por Diogo em 13/09/2017 20:20:58
Bom dia!

Sempre é interessante solicitar o embasamento legal.

Na regra geral alíquota interna é 20% no entanto há mercadorias que tem alíquotas internas especificas, como te passei o embasamento acima.

Se que foi que te passou foi o contador da empresa seria interessante questioná-lo.

Empresa Simples Nacional
NCM: 21069090 - ok
CSON: 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - pode ser
CST: 90 Outros - pode ser
ICMS: 14% - ?? não tinhas falado 20% (no meu entendimento é 12% - alíquota interna)*
CFOP: 5102 - ok

* A alíquota deve estar correta para refletir o valor real do imposto pago (lei da transparência). Mas para fins de apuração do Simples Nacional (parte do ICMS) isso não será levado em consideração.

Diogo
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Bruno Lima

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 14 de setembro de 2017 às 12:22:02
Obrigado Diogo,

Na verdade foi um contador de uma outra empresa, ele me disse que para os "Refeições" não tem ICMS/ST, devido à origem de um novo produto formado pela composição de outros. Neste caso a alíquota seria de 12% com adicional do FECP em 2%, perfazendo um total de 14% do ICMS só para efeito de cadastro no sistema já que para empresas do Simples Nacional o CST não é obrigatório.


Empresa Simples Nacional
NCM: 21069090
CSON: 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
CST: 90 Outros
ICMS: 14%
CFOP: 5102



Minha dúvida ficou pq a aliquota interna do estado do RJ é 20%, logo todos os produtos cuja o "CST = 00" recebe a aliquota de 20% ICMS, então neste caso da comercialização de "Refeições" a aliquota do ICMS seria 14% com o "CST = 90".
Já se o restaurante fosse do Regime Noraml ai sim teria que destacar na emissão da NFCe.

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Diogo

Usuário Estrela Nova

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Postada:Sexta-Feira, 15 de setembro de 2017 às 23:48:02
Bruno fico a disposição,

Att

Diogo
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