Tamires
Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Preciso de ajuda em relação ao cadastro CPOM, pois isso é novo para mim. Vou explicar:
Meu cliente presta serviço de hotelaria e é optante pelo Simples Nacional. Foi prestado serviço para um CNPJ de Fortaleza, no qual posteriormente a prestação dos serviços, nos informou sobre a retenção de ISS que irá fazer em nossa NFS-e, por não termos o cadastro na prefeitura de Fortaleza. Até então não tínhamos conhecimento sobre o CPOM. Acontece que nossa empresa pagará o ISS no DAS e também será retido esse valor.
Minha dúvida é: Isso está correto? Existe uma lista de empresas obrigadas a este cadastro? É de responsabilidade do meu cliente ter o conhecimento da legislação do município do tomador do serviço? Pois entendo que ele será lesado por uma falta de comunicação do tomador do serviço, já que ele é ciente dessa obrigação.
Estou com muitas dúvidas em relação a isso..