Eddie Ferraz
Iniciante DIVISÃO 1, AtorFórum é ou não órgão público? Pois, preciso emitir uma nota fiscal e não sei qual CST 60 ou outra e usar e o código CSOSN 500 ou 900. Se alguém poder me ajudar agradeço de ante mão
respostas 1
acessos 9.151
Eddie Ferraz
Iniciante DIVISÃO 1, AtorFórum é ou não órgão público? Pois, preciso emitir uma nota fiscal e não sei qual CST 60 ou outra e usar e o código CSOSN 500 ou 900. Se alguém poder me ajudar agradeço de ante mão
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Sim, fórum é órgão público, é o poder judiciário, é o Estado é a União. Artigo 41 do Código Civil Brasileiro:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.