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Atraso de pagamento rescisório pedido de demissão

1respostas
109acessos
  

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens1
pontos107
membro desde12/09/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de setembro de 2017 às 21:05:16
Boa noite,

Possuo uma dúvida,

Em caso de pedido de demissão do funcionário, em que ocorra o pagamento após os 10 dias corridos, é devido o pagamento de multa ?



Obrigado desde já.

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

profissãoAnalista Pessoal
mensagens9.959
pontos58.946
membro desde31/01/2013
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 07:09:33
Marcos, bom dia.
Sim, a legislação menciona que as verbas rescisórias deverão ser pagas até;

Com cumprimento de aviso prévio: neste caso o pagamento das verbas rescisórias e o recibo de quitação devem ocorrer até o 1º dia útil imediato após o término do contrato.
Sem cumprimento de aviso prévio: o pagamento deve acontecer em até 10 dias corridos contados da data de notificação da demissão.

http://www.beirithadvogados.com.br/verbas-rescisorias-no-pedido-de-demissao/

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