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Ricardo Azevedo
Bronze DIVISÃO 2, Diretor(a) Administrativo Boa tarde!
Quando uma empresa NÃO OPTANTE ao Simples Nacional contrata plano de saúde para seus empregados (Cooperativa), tem INSS para ser recolhido, certo?! Pesquisei a respeito e vi que o percentual é 15% mas não sei de que forma apurar isso e como deve ser discriminado na guia GPS.
Agradeço desde já.
Patrycya Palladino Furbino
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Recursos Humanos Ricardo Azevedo
seguindo orientação abaixo, eu não faço mais o recolhimento em relação a cooperativa:
Seguindo orientações jurídicas e baseada na Solução de Consulta COSIT nº152/2015,
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade e rejeitou a modulação de efeitos desta decisão do inciso IV, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991, dispositivo este que previa a contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais ou faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
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