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Cooperativa médica – encargo patronal

1respostas
107acessos
  

Ricardo Azevedo

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a) Fiscal
mensagens9
pontos94
membro desde21/10/2014
cidadeLimeira - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 13:57:29
Boa tarde!

Quando uma empresa NÃO OPTANTE ao Simples Nacional contrata plano de saúde para seus empregados (Cooperativa), tem INSS para ser recolhido, certo?! Pesquisei a respeito e vi que o percentual é 15% mas não sei de que forma apurar isso e como deve ser discriminado na guia GPS.

Agradeço desde já.
Patrycya Palladino Furbino

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
mensagens611
pontos3.826
membro desde22/07/2008
cidadeCoronel Fabriciano - MG
Postada:Segunda-Feira, 25 de setembro de 2017 às 15:31:01
Ricardo Azevedo

seguindo orientação abaixo, eu não faço mais o recolhimento em relação a cooperativa:

Seguindo orientações jurídicas e baseada na Solução de Consulta COSIT nº152/2015,

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade e rejeitou a modulação de efeitos desta decisão do inciso IV, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991, dispositivo este que previa a contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais ou faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

"A cada minuto que passamos com raiva, perdemos sessenta felizes segundos."

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