Retenção ISS, Guia ISS fora do município

Boa tarde a todos.

Preciso da ajuda de vocês para tirar uma dúvida.

Uma empresa cliente do escritório onde trabalho emitiu notas de serviços realizados em outro município, mas o ISS não foi retido e está devido ao outro município. Ao me informar na prefeitura de como emitir a guia para pagamento deste ISS no município deles, me informaram que a nota deveria ser alterada e o ISS retido. Mas a empresa tomadora de serviço é um comércio e disse que não deve ser retido o ISS nas notas emitidas contra o CNPJ deles.
O que fazer?

Outra dúvida em relação a esta situação.
Como as prefeituras podem saber que existem empresas de outro município devendo ISS a elas?

Desde já, agradeço a atenção.

Boa Noite!


Qual o código de serviço prestado?
*código da lei 116.



Sds

Jonatan, bom dia

Primeiramente, a Lei 116/03 regulamenta o ISS, o fato de a empresa ser comércio não impacta na retenção de ISS quando a mesma estiver tomando um serviço. Empresas do comércio tem que manter escrituração fiscal no município.

Caso sua atividade não esteja sujeita a retenção, pode ser que o valor seja referente ao CPOM (cadastro de prestadores de outros municípios), alguns municípios cobram esse valor caso a empresa prestadora não esteja cadastrada no mesmo.

Conforme orientado pelo nosso colega Diogo, nos passe o código do serviço de acordo com a Lei 116/03 e poderemos orientá-lo melhor.

Bom dia.

Agradeço a ajuda.

O código do serviço é 14.13 – Carpintaria e serralheria.
Foi realizado nos municípios de Canos e Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Jonatan,

De acordo com a Lei 16/03, o código 14.13 não é passível de retenção de ISS.

Verifique se os municípios destino exigem cadastro no CPOM conforme citei na outra resposta.

Boa noite!

"Outra dúvida em relação a esta situação.
Como as prefeituras podem saber que existem empresas de outro município devendo ISS a elas?"

Respondendo:

Bem, para saber se o municipio esta ganhando arrecadação no ISS Retido os municipios utilizam livros registros de serviços tomados e prestados.

Empresas que prestam serviços e que tomam serviços são obrigados a declarar mensalmente até o dia 10 (geralmente) o que foi prestado e o que foi tomado.

Com as notas eletronicas de serviços muitas operações de serviços tomados e prestados ficam mais faceis auditar e fiscalizar as empresas.

Mas eu entendo que as Prefeituras existem muito o que avançar nessa questão. O Brasil possui mais de 5500 municipios e poucos deles possuem auditoria e fiscalização 100% eficiente para cobrar de forma integra o imposto que lhe devem.

Saudaçoes,

Boa tarde.

Agora a situação está sendo solucionada.

Agradeço a atenção e esforço de todos ao me ajudar nesta questão.

Sds