Débitos simples nacional de 2009

Olá colegas,

tem uma empresa abandonada que chegou para nós e estamos regularizando.
Estava com várias pendências, inclusive de simples nacional.
Depois que enviamos a DASN do ano de 2009 apareceu na mesma hora débitos de simples nacional no portal (ref. ao ano 2009)
Porém, após 05 anos ocorre a prescrição de débitos certo?
Em dívida ativa já consultamos e não possui nada então esses valores de 2009 não poderiam mais ser cobrados pela receita, isso procede?

Aline Bosa, bom dia.

Procede, massss...como esse débito só foi informado agora, acho muito difícil você solicitar a prescrição dele e a mesma for deferida, uma vez que o débito somente foi informado a RFB agora, com a transmissão da DASN, ou seja, em meu humilde entendimento, a contagem da prescrição começa a partir de agora.

Porém você pode tentar né, "vai que".

Olá Yuri, obrigada.

Eu também estava com esse pensamento na cabeça.
Mas de qualquer forma a guia de DAS foi emitida na época, olhando no extrato a apuração do mês foi realizada em 2009.
Porque se for pensar desse jeito, uma empresa abandonada há 20 anos teria que arcar com todo o imposto desse período,
levando em consideração que abandonada não estava sendo feito nenhuma declaração em dia.

Oi Aline, tudo bem ?
Mas por que enviaram a de 2009 ?
No relatório de situação fiscal aparecia pendência de 2009 ?
Consultando hoje as pendências, a princípio era para a Receita cobrar declarações de 5 anoas pra cá ....
Sempre quando regularizo uma empresa eu transmito os últimos 5 anos... antes disso nem aparece no sistema a cobrança.... a não ser que estivesse em dívida ativa, daí o prazo é maior....

Olá, no ecac- apareceu de 2012 em diante,

porém quando fomos entregar a Defis de 2012 o sistema emitiu um erro e pediu para que entregássemos a anterior que seria 2011,
e foi assim que chegamos no ano de 2009 e fomos entregando anualmente para poder chegar em 2012.
Tentamos a partir de 2012 mas a declaração não passava.

ah ta entendi... agora me lembrei que já aconteceu comigo também... na ocasião gerou multa de 50 reais cada declaração ...realmente é uma falha de sistema que eu acredito que a única forma de solucionar seria via processo administrativo após pagar as multas para regularizar... no processo de restituição a receita tem até um ano para dar o julgamento final e restituir...

Exatamente Rodrigo, gerou multas mensais de R$50,00.
Sobre essas multas a cliente vai pagar, mas esses débitos acredito que entrou em prescrição.

Aline Bosa, boa tarde.

Então, é complicado este teu caso. Seria bom consultar diretamente a RFB em relação a possibilidade de prescrição do débito.

Porque assim, se a declaração tivesse sido entregue em tempo, o débito seria comunicado, e ai, caso o débito não fosse pago, a RFB, sabendo do débito, não deixaria ele prescrever, porque o débito só prescreve se não houver cobrança dele.

Dai ela cobra administrativamente, depois inscreve, depois cobra o débito inscrito, depois aciona judicialmente, então assim, muito dificilmente um débito com ciência da RFB é prescrito hoje.

Sim, exatamente Yuri, a receita federal não deixa passar nada.
Até por esse motivo eu abri esse tópico, pensei que alguém as vezes já tivesse passado por esse fato.
Claro que eu irei a fundo sobre essa questão.

Obrigada pela atenção.

Disponha Aline.

Caso tenha um novo desdobramento sobre essa situação, volte a postar, para nós também termos um norte, caso isso nos aconteça.

Espero que tenha sucesso nessa questão.

Olá colegas,

As dívidas deverão ser pagas sim.
A receita entende como a transmissão da DASN como contagem para a prescrição dos 05 anos.
Mas como agora é PGDAS-D mudou, a receita já recebe mensalmente a declaração dos saldos a pagar
e por conta disso já é bem mais rápidas nas cobranças, isso todos nós sabemos né.

Ola Aline.

Bem que imaginei quando fiz meu primeiro comentário á você, a contagem é a partir de agora.

Sim, sim, com o PGDAS-D não tem mais esse "problema".

Bom, resolveu um problema e agora tem outro né, pagar todo o débito com juros e multa.

Exato, com o PGDAS isso acabou.

Mas de qualquer forma a empresa não quer arcar com esses débitos.
Nós passamos os procedimentos que devem ser feitos mas eles querem que nós retificamos esses períodos para zerados e eliminar o débito. Futuramente se houver uma fiscalização eles irão assumir, mas é complicado.

Sim Aline, complicado e perigoso.

Com as alterações trazidas pelo Código Civil, o Contador agora tem responsabilidade solidária e assume, juntamente com o seu cliente, a responsabilidade por atos dolosos, perante terceiros, incluindo o fisco.

Dessa maneira, sugiro que elabore um documento detalhando o processo e os procedimentos corretos explanados para este cliente, e mesmo explanando o procedimento correto, detalhe a vontade do cliente em não realizar o procedimento correto e ainda solicitar o procedimento de retificar e zerar o faturamento para eliminar os débitos e passe para ele assinar, a fim de preservar o seu pessoal no futuro.

Vou fazer isso mesmo Yuri,
caso aconteça algo precisamos estar munidos de documentos.
Obrigada pela atenção.

Aline, uma ótima tarde.

Como dito por nosso amigo Yuri, é bom sim montar este processo demonstrando a sua boa fé, porém em um processo judicial ele de nada adiantará pois nós temos competência e capacidade técnica para agir dentro do que a lei determina.
Entendo que hoje em dia passamos por situações conflitantes entre a vontade e necessidade dos empresários e o que a lei determina.
Avalie com cuidado!

Obrigada pelo comentário Rodrigo,
vamos avaliar sim.