Remessa de materiais para suprimentos para aplicação em ben

Boa tarde!

Tenho um cliente, optante pelo Simples Nacional, Estado de São Paulo, com CNAE 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, que aluga impressoras.
Essa empresa faz um contrato de locação onde fica responsável por fornecer a impressora, bem como os suprimentos (cartuchos e toners) durante o contrato de locação, sem que para isso exija qualquer tipo de contraprestação financeira específica além daquela já estabelecida no respectivo contrato de locação.
E estou com várias duvidas a esse respeito.

Pergunta 1 - Esses cartuchos/toners cujo NCM é: 84439933, serão para reposição nas impressoras locadas. Ao comprar esses produtos com qual CFOP devo dar entrada?

Pergunta 2 - Esses cartuchos/toners estão sujeitos a ST aqui em SP, ao adquirir esse produtos de outro estado, devido a condição da saída ser reposição nas impressoras locadas, a ST deve vir recolhida quando se tem protocolo ?

Pergunta 3- Quando os cartuchos/toners são enviados ao cliente, é feita uma NF 5.949 , esse procedimento está correto?


Obrigada!

Jackeline, bom dia!

Vamos lá.

Locação de máquinas e equipamentos pode ser considerado prestação de serviços, sem incidência do ISS. Sendo que a mesma pode ser tributada pelo anexo III, devendo ser deduzido o valor do ISS.

Os cartuchos fazem parte do funcionamento da impressora. Como se fosse insumos para prestação de serviços.

1) Existe um CFOP com código 1.126 ou 2.126 que poderia ser usado para dar entrada.

2) Sobre o ICMS ST: A finalidade que você vai utilizar é para ser usado na prestação de serviços. Ou seja se equipara a compra para uso e consumo. Eu entendo que deveria ter o ICMS ST recolhido em forma de DIFA-ST.

3) Correto. Pois como seu objeto não é de venda e sim de prestação de serviços e os Toners e cartuchos serão usados na impressora, o CFOP 5949 estaria sendo usando corretamente para acobertar a operação.


Espero ter ajudado. Se tiver mais algum colega para contribuir seria interessante.