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Data de correta de saída na ctps com aviso Prévio Trabalhado

Samuel Ferreira

Samuel Ferreira

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 13:55

Boa tarde Pessoal,

Estou com uma dispensa de um funcionário admitido em 01/09/2011 e começou o Aviso Prévio Trabalhado em 06/09/2017 e terminará em 05/10/2017, ele tem mais 18 dias de acréscimo conforme a nova lei do Aviso.
Gostaria de saber qual a data de saída que devo colocar na pagina do Contrato de Trabalho, as dos trinta dias mesmo 05/10/2017 ou a data de projeção?

Obrigado,

Samuel

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 14:20

Samuel Ferreira e Karina Matos


INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 15 DE 14.07.2010

Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:

I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e

II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.

THALISSON SILVA DA ROCHA

Thalisson Silva da Rocha

Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 17:29

Samuel Ferreira

Usamos esse padrão para colocar na CTPS quando o aviso é trabalhado.

EXEMPLO:
FUNCIONÁRIO COM 02 ANOS DE EMPRESA = 06 DIAS DE AVISO INDENIZADO

AVISO PRÉVIO TRABALHADO: 01 À 30 DE ABRIL DE 2014.

Na CTPS constará data de saída 30/04/2014.

Observações gerais: Último dia efetivamente trabalhado 30/04/2014. Data de Saída 06/05/2014, devido à projeção do aviso prévio indenizado de acordo com a lei 12.506/2011

Thalisson Rocha

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 5 anos Sábado | 7 julho 2018 | 21:42

Boa noite,

Ainda me restou dúvida. Aviso trabalhado (33 dias):
- Aviso Prévio: 08/06/2018
- Data de desligamento: 07/07/2018
- Projeção conforme Lei: 33 dias

Meu sistema está projetando pro dia 11/07/2018. Está correto? 04 dias. Peguei uma planilha na Internet e tbm calcula 04 dias de projeção

- A data na CTPS deve ser a do deligamento ou da projeção?


Grato

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