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TRIBUTOS FEDERAIS

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Alvará Judicial em nome da sociedade ou do advogado sócio

Claudia Benelli

Claudia Benelli

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 21:29

Prezados, boa noite!

Há cerca de dois meses venho trabalhando na abertura de uma Sociedade Individual de Advocacia.

Neste último sábado, em reunião, me deparei com uma dúvida do cliente, que acabou se tornando minha também.
Embora tenha pesquisado, exaustivamente, ainda não encontrei resposta segura.

Para caracterização da Pessoa Jurídica como sujeito passivo da obrigação tributária são necessários alguns requisito: a) contrato de prestação de serviços entre a Sociedade e a parte; b) procuração ad juditia nos autos e, caso o contrato seja entre o Advogado e a parte: c) subestabelecimento da PF para a PJ nos autos do processo. (CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6002, DE 08 DE JANEIRO DE 2016)

Considerando este último item, que se enquadra na necessidade do cliente, ele questionou se os alvarás judiciais deverão sair em nome da Sociedade ou no seu nome (PF)?

Pelo que entendo, o processo é desenvolvido pelo advogado que representa a sociedade, na expedição do alvará deverá vir o nome da sociedade que o mesmo representou. Estou certa?

Ou essa etapa é indiferente, sabendo-se que há subestabelecimento nos autos, será possível realizar a tributação dos honorários como PJ?

Agradeço desde já.

CBenelli Assessoria Contábil
CRC/RS 090463/o-4

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