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Alteração MEI

Aparecida Vicente da Silva

Aparecida Vicente da Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 13:27

Boa tarde.

Alguém saberia dizer se Clínica Veterinária pode ser enquadrada como MEI? Se a pessoa já possuir MEI com o CNAE 49.29.9.01 (transporte rodov.coletivo) que seria uma ambulância UTI para transporte de animais ela pode fazer a alteração incluindo o cnae de clínica verterinária ou teria que ter um MEI para cada atividade?
Grata
Aparecida

Raphaella Leão

Raphaella Leão

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 13:40

Boa tarde, Aparecida!

Você pode tirar sua dúvida no portal do microempreendedor, lá tem as atividade permitidas do MEI.

Verifiquei com essa nomenclatura " clínica veterinária" não tem, só essas duas:

COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - CNAE 4789-0/04
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - CNAE 4771-7/04

Não sei se esses tipo de atividade se enquadra para o seu tipo de serviço.


Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 13:50

Aparecida,

A atividade de veterinária (cuidados médicos em animais) não é permitida ao MEI. Somente a venda dos medicamentos é permitida.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
* [email protected]
Francinei Gomes da Costa

Francinei Gomes da Costa

Iniciante DIVISÃO 4, Estatístico(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 20 setembro 2017 | 13:22

Boa tarde, Daniel.

Criei um tópico ontem sobre um assunto parecido com esse, mas seria para obter uma orientação para fazer inclusão de atividade para MEI. Ainda não ficou claro para mim sobre como devo proceder.

O tópico é: "MEI - Inclusão de Atividade Econõmica (CNAE) "

Vou colar o texto aqui. Agradeço se puder me ajudar em qualquer uma dessas questões.

"Prezados, boa tarde.

Possuo uma empresa formalizada como MEI na cidade do Rio de Janeiro, devidamente legalizada, em loja de rua, com uma atividade principal e uma atividade secundária. Gostaria de apenas incluir mais algumas atividades relacionadas ao meu negócio. Acredito que trata-se de incluir mais atividades secundárias, mas essa também é uma das minhas dúvidas. Então gostaria de saber se podem me auxiliar neste processo, por favor?
Minhas dúvidas são as seguintes:

1 - Preciso fazer uma nova consulta prévia? Se sim, nela devo incluir as atividades que já constam no meu alvará mais as atividades que quero incluir? Ou apenas estas atividades adicionais?
Quando fiz a primeira consulta, há 2 anos, era em um outro site. Agora seria neste que preciso fazer: https://carioca.rio/?

2 - O próximo passo seria fazer a alteração propriamente do MEI no site do Microempreendedor Individual: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/ateracao-de-dados-cadastrais?

3 - Feito isso preciso solicitar um novo e-RUCCA?

4 - Em relação as atividades principal e secundária, para minha situação seria mesmo somente incluir mais atividades secundárias? Ou existe uma lógica a ser seguida pra saber qual seria a melhor atividade a ser classificada como principal?

5 - E em relação a incidência de impostos, a minha atividade atual é do setor de serviços, mas umas das que desejo incluir é de comércio. Caso eu consiga a autorização para venda de produtos, teria mais algum imposto a ser pago, com ou sem emissão de NF, além dos R$ 6 (atualmente pago R$ 5) de ICM/ISS?"

Abs,
Francinei.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 21 setembro 2017 | 09:00

Francinei,

Seguem respostas:

1 - Preciso fazer uma nova consulta prévia? Se sim, nela devo incluir as atividades que já constam no meu alvará mais as atividades que quero incluir? Ou apenas estas atividades adicionais?
Quando fiz a primeira consulta, há 2 anos, era em um outro site. Agora seria neste que preciso fazer: https://carioca.rio/? Você deverá alterar seu Alvará, informando a atual configuração de suas atividades (antigas e novas). E sim, o site é o Carioca Digital mesmo.

2 - O próximo passo seria fazer a alteração propriamente do MEI no site do Microempreendedor Individual: www.portaldoempreendedor.gov.br Sim, você deverá alterar suas atividades via Portal do Empreendedor.

3 - Feito isso preciso solicitar um novo e-RUCCA? Não. Esse formulário está em desuso no Rio de Janeiro. Todo o processo para Alvará éfeito via Carioca Digital.

4 - Em relação as atividades principal e secundária, para minha situação seria mesmo somente incluir mais atividades secundárias? Ou existe uma lógica a ser seguida pra saber qual seria a melhor atividade a ser classificada como principal? A atividade principal deve ser aquela que representa maior receita para seu empreendimento.

5 - E em relação a incidência de impostos, a minha atividade atual é do setor de serviços, mas umas das que desejo incluir é de comércio. Caso eu consiga a autorização para venda de produtos, teria mais algum imposto a ser pago, com ou sem emissão de NF, além dos R$ 6 (atualmente pago R$ 5) de ICM/ISS?" Caso mantenha atividades de serviços e comércio o valor do ICMS/ISS permanecerá em R$ 6,00.

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
* [email protected]
Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 21 setembro 2017 | 12:48

Francinei,

Caso você já tenha a Consulta Prévia aprovada para a alteração pretendida, não.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
* [email protected]
Francinei Gomes da Costa

Francinei Gomes da Costa

Iniciante DIVISÃO 4, Estatístico(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 21 setembro 2017 | 13:22

Muito obrigado, Daniel.

Era exatamente isso que eu queria saber. Ainda não fiz qualquer consulta prévia com as alterações pretendidas. Farei isso agora.

Mais uma vez, muito obrigado por despender seu tempo respondendo nossas dúvidas. Estas orientações ajudam bastante.

Abs,
Francinei.

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