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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Obrigações acessórias

Andre Luiz M de Menezes

Andre Luiz M de Menezes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 14:39

Prezados Srs. boa tarde.

Iniciarei a contabilidade de uma sociedade Limitada, optante pelo Simples Nacional e cujo faturamento girará em torno de R$3.600.000,00 anuais.
Entretanto gostaria de esclarecer alguns pontos.

1) Posso entender que essa empresa é uma LTDA EPP?
2) As contabilizações terão que seguir as mesmas regras das empresas de outros portes, pelo sistema de contabilidade?
3) Terei que transmitir mensalmente a DCTF, a EFD Contribuições( posteriormente EFD Reinf) ?
4) Terei que transmitir anualmente a ECD e a ECF ?
5) Para apurar os tributos eu o farei através de DAS, no sítio do Simples Nacional? Sem necessidade de preparar DARF's?
6) O Cálculo do INSS sobre a Folha será por meio da GPS ou o Simples Nacional tem programa próprio?
7) Idem para o FGTS.
8) Temos que ter Certificado Digital?

Quem puder me dar essa luz, agradecerei muito.

Att,

André Luiz

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 14:59

Andre,

Seguem respostas:

1) Posso entender que essa empresa é uma LTDA EPP? Sim
2) As contabilizações terão que seguir as mesmas regras das empresas de outros portes, pelo sistema de contabilidade? Em regra geral, sim. Recomendo a leitura do CPC PME
3) Terei que transmitir mensalmente a DCTF, a EFD Contribuições(posteriormente EFD Reinf) ? Não. O Simples Nacional é dispensado de uma série de obrigações acessórias. A DCTF só é obrigatória para a MEEPP optante que recolha a CPRB.
4) Terei que transmitir anualmente a ECD e a ECF ? Não. Terá que entregar DIRF, RAIS, PGDAS-D, CAGED, SEDIF. Mas ECD e ECF é dispensada.
5) Para apurar os tributos eu o farei através de DAS, no sítio do Simples Nacional? Sem necessidade de preparar DARF's? Sim, os tributos do Simples Nacional são apurados via sistema do Simples (PGDAS-D)
6) O Cálculo do INSS sobre a Folha será por meio da GPS ou o Simples Nacional tem programa próprio? - Caso a ME/EPP esteja enquadrada no anexo IV, ela recolherá o INSS patronal via GPS convencional. Fora isso, o PGDAS-D calcula a contribuição. O INSS descontado dos funcionários é a mesma sistemática dos outros regimes (via GFIP)
7) Idem para o FGTS. Metodologia convencional
8) Temos que ter Certificado Digital? Para emissão de notas de venda sim. Serviços da RFB em geral podem ser feitos via procuração para o contador, por exemplo.

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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