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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NCM 6307.90.90 - 4015.19.00 Substituição Tributaria

Julio Cesar Guedes

Julio Cesar Guedes

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 20 setembro 2017 | 14:52

Prezados, boa tarde.

Gostaria da ajuda dos colegas sobre tais NCM:

6307.90.90 ( Fornecedor Optante pelo simples nacional no estado de MG, vendi pra cliente optante pelo simples nacional no RJ). é devido o calculo da GNRE ST, o NCM é um produto ST ?

4015.19.00 (Fornecedor lucro presumido no estado de SP, vendi para cliente optante pelo simples nacional no estado do RJ) é devido o calculo da GNRE ST, o NCM é um produto ST ?

Desde já agradeço a orientação dos amigos.

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2, Trainee
há 6 anos Segunda-Feira | 25 setembro 2017 | 17:15

NCM 6307 não esta internalizado no Regulamento do RJ como sujeita ao regime de substituição tributária.

NCM 4015 - Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra, segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, CEST 13.012.00. Se sua mercadoria se enquadra neste descrição e será destinada a este segmento mercantil, será aplicável a substituição tributária nas operações destinadas ao RJ conforme Subitem 10.26 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ. Porém, não há acordo celebrado entre SP e Rj que atribua ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento antecipado, sendo de responsabilidade do adquirente cariaca.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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