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Alteração de Sociedade LTDA para EIRELI

Breno Laércio

Breno Laércio

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 20 setembro 2017 | 14:53

Boa tarde caros colegas

estou tentando fazer uma alteração de LTDA para EIRELI, e a receita indeferiu o processo pelos seguintes motivos:

RFB

Responsável informado é diferente do constante na base CNPJ. (791.251.745-68)

Como Resolver

RFB

Qualificação do responsável perante o CNPJ é diferente da qualificação constante no QSA.

Como Resolver

RFB

Qualificação do sócio informada no QSA deve ser igual à qualificação do responsável perante o CNPJ.

Como Resolver

RFB

Qualificação do sócio incompatível com a natureza jurídica da empresa. (633.960.095-68)

Como Resolver

RFB

O titular pessoa física residente ou domiciliado no Brasil, constante no QSA, está diferente do titular pessoa física residente ou domiciliado no Brasil que é responsável pelo CNPJ.



RFB

Somatório dos valores de capital social dos sócios difere do valor do capital social da empresa. Verifique se o capital está atualizado na base CNPJ. Se necessário atualizar, realize o evento 247 junto com a atualização dos valores de cada sócio.



SEFAZ-BA

Qualificação de um dos responsáveis informados é inválida.


Como resolvo esses problemas, desde já grato

LORENA APARECIDA SOUSA DA SILVA

Lorena Aparecida Sousa da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 20 setembro 2017 | 16:00

Breno,

A Empresa já está unipessoal, apenas um sócio?

Se não, deverá ser feita a saída dos demais sócios, alterar o representante perante a RFB (no caso o sócio que vai permanecer) e após este deferimento, em uma outra alteração que você irá fazer a transformação em Eireli.

Em relação ao capital social, terá de ser 100x o valor do salario minimo vigente, caso não esteja deverá integralizar no ato.

Att,
Lorena

LORENA APARECIDA SOUSA DA SILVA

Lorena Aparecida Sousa da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 20 setembro 2017 | 16:27

Breno,

A primeira coisa que tem a fazer é fazer uma alteração contratual, retirando os demais sócios e deixando apenas o que ficará como titular da Eireli. Você inclui no DBE o Evento de Alteração de responsável perante a Receita, colocando o titular como responsável. Quando a Junta Comercial deferir está alteração, você tem até 180 dias para colocar um sócio ou transformar em Eireli (que é o seu caso).

Em uma outra alteração você irá fazer a alteração de natureza jurídica passando para Eireli e atualizando o capital social se ele estiver inferior à R$93.700,00 (100 x salário minimo vigente no ano), que deverá ser integralizado no Ato.

Segue Manual de orientação da Junta Comercial na Bahia

http://www.juceb.ba.gov.br/arquivos/File/ORIENTACOESDETRANSFORMACAO2015.pdf

LUCIANA MONTEIRO VIEIRA

Luciana Monteiro Vieira

Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 19:16

Ola,

achei esse topico aqui, mas fui avisado na Juceb que agora pode ser feito a transformação/conversão juntamente com outras alterações então fiz o pedido de viabilidade e foi deferido , no entanto a duvida é como:

No requerimento eletronico da Juceb não tem opção para alterar a Natureza Juridica, gostaria se possivel alguem me orientar porque eu tenho as seguintes alterações na minha viabilidade e no DBE inseri todas elas juntas no entanto não estou sabendo como fazer :
Eventos Solicitados na Viabilidade
ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA / CONVERSÃO
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS)
ALTERAÇÃO DA FORMA DE ATUAÇÃO
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO

Abraços a todos
Lu

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