Considerando que a mercadoria foi adquirida para posterior revenda será aplicável à substituição tributária, pois tal classificação fiscal está internalizada no estado de Minas conforme RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 12, Item 7.0. Considerando que o vendedor é de SP, e diante da informação de que a mercadoria é sujeita a substituição tributária, resta saber de quem é a responsabilidade em reter o ICMS ST. Como? Verificando se há acordo entre SP e Minas na comercialização cuja classificação seja 8544, em que poderá haver as seguintes hipóteses:
1 - Havendo protocolo, a responsabilidade ao recolhimento do ICMS ST será do remetente vendedor, sendo que ele irá classificar a venda no CSOSN 202, com ST retido na nota.
2 - Não havendo protocolo, ou existindo protocolo, mas os dois estados não se configuram como signatários, ou seja, ambos não assinaram o acordo, a responsabilidade será do adquirente localizado em Minas, e o remetente vendedor vai receber a nota com CSOSN 102, sem ST destacada na nota.
Isto posto, o Protocolo 39/2009 formalizou acordo entre SP e MG na comercialização de mercadoria NCM 8544, sendo assim, o estabelecimento de MG deveria emitir essa nota com ICMS ST pago, acompanhado de GNRE juntamente com o comprovante de pagamento. Ressalta-se que como estabelecimento vendedor não realizou o destaque do ICMS ST na nota sendo o substituto tributário, a responsabilidade recaíra ao adquirente, pelo fato de existir a responsabilidade solidária, devendo recolher o ICMS ST quando do ingresso da mercadoria no território mineiro, e lançar a nota com CFOP 2.403 (substituto). E quando promover a subsequente saída classificará a operação de sua venda no CSOSN 500, pois já terá recolhido o ICMS de toda a cadeia, o CFOP a ser aplicado 5.405.
2.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5.405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
