Nova rescisao trabalhista em comum acordo

Boa tarde,
tenho um funcionário que quer fazer um acordo na empresa nesse novo tipo de rescisão em comum acordo, ele quer trabalhar até 15/12. Pergunto, para se enquadrar pela nova lei, ele tem que assinar o aviso prévio assim que a reforma trabalhista entrar em vigor, ou ele pode assinar o aviso prévio antes disso?

Após a reforma entrar em vigor!

o empregado tem 5 anos de casa, tem que cumprir os 42 dias?, ou pode cumprir 30 dias e 12 dias a empresa indeniza?

na nova rescisao mutuo acordo o empregado pode cumprir aviso?

Boa tarde.

Se ele tem 5 anos, são 45 dias, e não 42.
Trabalha 30 e indeniza 15.

A principio o que muda é a forma de rescisão, o aviso continua valendo normal para todos os tipos de rescisão!

Dilza Alves a nova lei só servirá para novos registros de empregados a partir de nov/2017 registros antigos não abrangem a nova lei

Lourival Dorow


Trabalha 30 e INDENIZA 7,5 dias, conforme a legislação cita ...

Art 484

Por metade

O aviso prévio, se indenizado...

Estefania.

Isso se for rescisão por culpa reciproca, se for rescisão normal indeniza total, não pela metade!
Conforme ela faz a pergunta, subentende-se que é uma rescisão normal!

Só depois é que ela pergunta sobre a nova rescisão por mutuo acordo:

Lourival Dorow

Li a pergunta anterior e conclui que fosse uma continuação veja

Agora


Na legislação não especifica que não possa cumprir o aviso ele trabalha os 30 dias e recebe eles, somente os dias INDENIZADOS a empresa paga a metade deles ....

A rescisão por culpa recíproca se decide em Juízo, não é um acordo entre as partes e se recebe somente metade do TOTAL do aviso se fossem 45 dias ele teria direito a receber 22,5 dias...

Sueli, o funcionário quer sair da empresa em Dezembro nessa nova modalidade de Rescisão (rescisão consensual, em comum acordo), minha duvida é com relação ao aviso prévio, pois ela irá ficar na empresa até dia 15/12 e terá que ficar sobre aviso para treinar outro funcionario

Dilza Alves

Entendo que você pode dar o aviso quando a Lei entrar em vigor, ou seja a partir de 11/11...

Ela pode trabalhar os 30 dias ( a princípio a lei não fala que não), o restante dos dias que ela tem de INDENIZADOS, serão pagos pela metade conforme cita o artigo, então se ela tem 5 anos ficará

Aviso trabalhado 30 dias ( que fecha mais ou menos a data 15/12)

E aviso indenizado de 7,5 dias ( conforme lei)...

Mas agora isso é o que nós (leigos) entendemos, você pode ligar no Sindicato e solicitar o entendimento deles também sobre o assunto...

Sem desrespeito a pergunta e a colega, mas projetar a execução de uma rotina em cima de algo que nem foi regulamentado, tentando antecipar um "problema" que nem existe ainda, é complicado....

Vamos viver o agora, e parar de sofrer tentando controlar tudo, até o futuro, como se ele fosse acontecer exatamente como planejamos...

Claudio Jose Correa

Já foi regulamentado sim, só não entrou em vigor AINDA, justamente para que possamos entender as novidades e nos adaptar.

Como é algo novo, está gerando muitas dúvidas e o fórum é exatamente pra isso, para que possamos entender a legislação.

Devemos sim nos adiantar aos fatos, até pq os clientes e seus funcionários já querem respostas e precisam PLANEJAR suas ações, é assim que funciona uma boa gestão ao meu ver.

Claudio Jose Correa

Desculpe-me você mas não foi regulamentada ?

A reforma já foi aprovada e Sancionada e entra em vigor dia 11/11, os profissionais da área de DP não podem viver o presente, devemos sempre planejar ações para que nossos Clientes estejam bem amparados quando as mudanças acontecerem.

Conhecer a legislação antes que ela entre em vigor é DEVER de todo profissional contábil, independente da área, afinal ninguém vai aprender como se faz uma EFD Reinf no último dia do prazo para a entrega depois das 18:00 horas.

Entendo sua opinião, e a respeito.

Mas para mim, adiantar uma situação hipotética em um futuro que não existe, como se conseguissem controlá-lo é muito desperdício de energia.

Esse empregado pode mudar de idéia nesses longos meses que faltam pra 15/12 por exemplo, ele pode querer antecipar a saída, pode desistir do plano, podem ocorrer milhões de alternativas que não estão sobre nosso controle, inclusive a lei em si.

É ótimo para a sanidade mental. É só uma dica para a vida, não para a contabilidade, que me propus a fazer, mas que acredite, vai refletir no seu bem estar, inclusive para executar o serviço quando ele se apresentar, porque vc já está preparado para lidar com isso quando ocorrer, acredite.

Claudio Jose Correa

OK, mas se ele decidir fazer isso lá em novembro deve ser orientado quanto a forma correta de fazer isso, até pra que ele possa decidir se quer ou não certo?

É pra isso que a colega postou a pergunta!

Claudio Jose Correa

Exatamente pode ser útil para a vida pessoal , para a contabilidade Não... Disseste tudo.


''Contadores são pessoas que resolvem o seu problema, antes de você perceber que tinha um problema.''

Estefania Drechsler

Adorei a frase!

Pessoal, boa tarde,

Estive verificando com a minha consultoria sobre a questão do aviso prévio proporcional, me informaram que nesta modalidade de rescisão não é devida a proporcionalidade do aviso, uma vez que a mesma só existe na demissão sem justa causa (que não é o caso). Alguém teria uma posição sobre o caso?

E outra situação, quanto a data de projeção do aviso, deve-se considerar na integralidade ou pela metade? Pois meu sistema está considerando a data da projeção total e os VALORES pela metade.

Agradeço desde já.

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

a) o aviso prévio, se indenizado; e (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

Rogério Dallagnol,

Agradeço sua resposta, mas não respondeu aos meus questionamentos...

Boa tarde
Vou fazer uma rescisão pela primeira fez com o novo acordo entre trabalhador e empregador.
Entendo que o trabalhador vai sacar 80% do FGTS + 20% da multa rescisória e não terá direito ao seguro desemprego.
Minha duvida é quanto ao aviso.
1° pode ser aviso trabalhado?
2° Se for trabalhado, cumprirá aviso de 15 dias apenas?
3° Caso não possa ser trabalhado, por ex. a rescisão será dia 19/02/2018, vai receber saldo de salário de 19 dias e + 15 dias indenizados?

att
Priscila

Minha dúvida é a seguinte:

O funcionário não vai cumprir o aviso nessa modalidade nova, portanto ele teria 36 dias de aviso indenizado e a empresa pagará somente, 18 dias?
E a baixa na CTPS na data de saída fica com 36 dias ou 18 dias?

Tb Estou com dúvidas a respeito dessa nova modalidade de rescisão......

Bom dia
Funcionário aposentado, pode solicitar essa dispensa por acordo para o empregador ??
Teria o modelo do comunicado ??

Bom dia Isabele .

A lógica é projetar na carteira a data da saída normalmente.
Se ele vai receber pra todos os efeitos 18 dias de aviso, coloca a data da saída projetando esses 18 dias. Como quando receberia 36 você colocaria a projeção dos 36 ...

Renata

Não tem problema de um aposentado fazer o acordo, pelo menos a lei não cita nada sobre isso... Porém a empresa também tem que querer, o acordo é entre as partes, a empresa pode ou não aceitar!

Boa tarde
Vou fazer uma rescisão pela primeira fez com o novo acordo entre trabalhador e empregador.
Entendo que o trabalhador vai sacar 80% do FGTS + 20% da multa rescisória e não terá direito ao seguro desemprego.
Minha duvida é quanto ao aviso.
1° pode ser aviso trabalhado?
2° Se for trabalhado, cumprirá aviso de 15 dias apenas?
3° Caso não possa ser trabalhado, por ex. a rescisão será dia 19/02/2018, vai receber saldo de salário de 19 dias e + 15 dias indenizados?

att
Priscila

Bom dia
Obrigada Lourival

Priscila bom dia.

Vejamos o que diz a lei:

Assim, eu entendo que pode ser trabalhado, mas o aviso trabalhado se dá normal, 30 dias, somente o indenizado que é pago pela metade, conforme o que a lei diz.
No seu caso, paga-se os dias trabalhados normal, e o aviso indenizado pela metade, conforme cita a lei!

Muito obrigada, Lourival Dorow. Me ajudou muito.

att
Priscila

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Quinta-Feira, 21 de setembro de 2017 às 15:27:41, com o assunto: Nova rescisao trabalhista em comum acordo já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/249428/reforma-trabalhista/51

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=Nova+rescisao+trabalhista+em+comum+acordo" target="_blank">www.contabeis.com.br

Agradecemos pela compreensão e contamos com sua cooperação, pesquisando sempre antes da criação de novos tópicos.