Compra uso/consumo - ICMS ST

Boa tarde!

Adquiri uma mercadoria pra uso/consumo de SC, porém no momento da compra não informaram o fornecedor que era mercadoria para consumo.
Sendo assim o fornecedor aplicou ICMS ST.

Como devo proceder, pois o fornecedor não aceita devolução e ao lançar a nota vou ter que pagar o diferencial de alíquotas, ou seja, vou pagar
2 vezes.

Alguém tem alguma solução para me ajudar?

Atte.

Eliã Dias

Bom dia Eliã,

Ainda que a mercadoria tenha sido emitida fora de seus conformes, não haverá o pagamento da diferença de alíquota e nem pela antecipação da substituição tributária, pois o imposto veio retido e isso desobriga o contribuinte paulista de uma obrigação.

Base legal: artigos 115, inciso XV-A, alínea "a"; 117, incisos I e II e 426-A do RICMS/SP.

Confirmo as palavras do colega João Carlos, porém, o adquirente poderá arguir com o fornecedor sobre o custo maior em ter procedido com a calculo do ICMS ST, visto que o valor agregado deste imposto é muito maior que o ICMS a título de diferencial de alíquotas, pois o ICMS ST é constituído por uma base de cálculo majorada com a aplicação do IVA.

Verdade Sandro, nada afasta um acordo comercial para melhor clareza.

Obrigado.

Muito obrigada pessoal pelas respostas!.

Atte.

Eliã Dias