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Pammela
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia pessoal!
O contrato de experiência pode ser prorrogado por menos de 15 dias?
Endriw Braga
Ouro DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Bom Dia,
O prazo de duração do contrato de experiência é de no máximo 90 dias. Inexiste na legislação e na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria prazo mínimo para a celebração do contrato de experiência. Aconselha-se, porém, tendo em vista entendimento jurisprudencial, que o contrato não seja ajustado por período inferior a 15 dias, pois, desta maneira, o empregado tem assegurado o direito à 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias, quando da rescisão contratual.
Base: sindusconpr.com.br
Espero ter Ajudado,
Att Endriw Braga
Dp. Pessoal
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