Baixa CTPS - Falecimento

Em caso de falecimento do empregado, a data de baixa na Carteira deve ser a data do óbito? Mesma data dos cálculos rescisórios.
Correto?

Boa tarde! exatamente, a data da saída será a data do óbito! :)

Amanda Varges, boa tarde.

FALECIMENTO DO EMPREGADO

O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato.

Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio.

Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Espero ter ajudado.
Att;