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CAGED - Exame toxicológico

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Nayara Santana Goncalves

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde03/01/2018
cidadeCajazeiras - PB
Postada:Quarta-Feira, 3 de janeiro de 2018 às 16:27:17
Obrigada Carlos!
Diony Cezar Justino da Silva

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoAnalista Pessoal
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membro desde21/04/2009
cidadeGoiania - GO
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 10:50:30
Prezados Colegas,

Tenho a necessidade de enviar o CAGED de acerto para as competências 05 e 06/16. O ACI está solicitando as informações do exame toxicológico.

Como devo proceder nesse caso? Alguém já teve o mesmo problema?

Att.,
Camila

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde11/09/2014
cidadeSao Pedro da Aldeia - RJ
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 13:55:20
Bruna Mayara Ferraz Conseguiu resolver ?? estou passando pelo mesmo problema.

mensagem do site quando envio com as informações de recusa: " Os campos do exame médico são de preenchimento obrigatório para o CBO informado. "

Alguém tem outra solução?
Carlos Nataniel Dal Ponte

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde23/07/2015
cidadeSao Jorge Doeste - PR
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 14:18:23
Camila.

Tem que abrir o arquivo no ACI, ir na movimentação e preencher os dados.

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000001
UF do CRM do médico: UF da Empresa

Carlos Nataniel Dal Ponte
Aux. Depto Fiscal/Contábil/RH
Escritório Contábil Ragnini Ltda
Maria Luiza de Carvalho

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde07/02/2017
cidadeAngra dos Reis - RJ
Postada:Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2018 às 16:07:44
Boa tarde..Alguém poderia me ajudar?
Estou tentando anexar o exame toxocólogico mais eu vou anexar ele onde no meu sistema
prosoft ou no Caged?
No caged não aparece nenhuma opção nem no ACI e esta atualizado.
Poderiam me ajudar!
Carlos Nataniel Dal Ponte

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde23/07/2015
cidadeSao Jorge Doeste - PR
Postada:Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2018 às 16:43:04
Maria.

Dentro do ACI, na movimentação do empregado tem os campos para preencher.

Carlos Nataniel Dal Ponte
Aux. Depto Fiscal/Contábil/RH
Escritório Contábil Ragnini Ltda
Petrúcio Freitas da Hora

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde15/05/2007
cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 9 de janeiro de 2018 às 12:04:32
Pessoal, bom dia!

Tenho um cliente que tem vários funcionários que são motoristas.

Mas só consegui cadastrar o exame toxicológico para um funcionário, quando fui cadastrar para os outros, o caged deu um erro: movimentação inválida! a movimentação já se encontra cadastrado. Mesmo o número do exame sendo outro. Vocês tiveram esse problema?

A versão do meu ACI é 1.63.


Agradeço,


Celso Serrano Araujo

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAnalista Sistemas
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membro desde29/06/2012
cidadeMarilia - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de janeiro de 2018 às 13:45:51
Boa tarde Pessoal,

Sobre a empresa inscrita apenas no CEI, e com funcionário que se recusou a realizar o exame, alguém conseguiu solucionar e enviar o CAGED corretamente?

Agradecido,
Celso Serrano Araujo
Carlos Nataniel Dal Ponte

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde23/07/2015
cidadeSao Jorge Doeste - PR
Postada:Sexta-Feira, 2 de fevereiro de 2018 às 15:16:14
Olá pessoal.

Ainda não consegui desvendar o mistério...

Alguém sabe que tipo de problema ou multa acarreta a recusa?

Pesquisei por tudo e não encontrei nada.

Tive casos em que a Empresa e o empregado se recusaram a fazer.

Outra coisa, a Resolução Nº 691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, no artigo 9, alterou a validade de 60 para 90 dias.

"Parágrafo único - A validade do exame toxicológico será de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado neste período para todos os fins previstos no caput."

Alí se trata do uso para renovação da CNH, será que para fins de CAGED seguirá essa mesma regra?

Desde já agradeço.

Carlos Nataniel Dal Ponte
Aux. Depto Fiscal/Contábil/RH
Escritório Contábil Ragnini Ltda
Daniela Machado

Usuário Novo

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde15/09/2014
cidadeGravatai - RS
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 08:30:50
Bom dia,

Gostaria de saber se declarar como recusado o exame toxicológico, acarreta algum problema para o funcionário?

Código: RECUSA00000000000
Data da coleta: Data corrente
CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa
CRM do médico responsável: 0000000001
UF do CRM do médico: UF da Empresa
Celso Serrano Araujo

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAnalista Sistemas
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membro desde29/06/2012
cidadeMarilia - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 09:41:59
Bom dia Carlos Nataniel Dal e Daniela Machado

Os exames toxicológicos estão para o motorista profissional regido pela CLT, estão previstos nas CLT:

Art. 168 ;

Art. 235-A ; e,

Art. 235-b


Observem o texto:

Art. 235-B. São deveres do motorista profissional empregado:
....
VII - submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)


Não encontrei na legislação uma penalidade que poderia ser imposta ao trabalhador no âmbito da relação Empregado X Empregador, além dos previstos no Art. 482, acredito que a recusa ao exame seria mais um motivo para justa causa, mas como já está demitido não existe implicação nenhuma.

Outra penalidade já está prevista para o motorista profissional no Art. 148 da lei 9.503/97, seria a perda da habilitação por 3 meses até a contraprova negativa.

Atenciosamente,
Celso Serrano Araujo

Carlos Nataniel Dal Ponte

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde23/07/2015
cidadeSao Jorge Doeste - PR
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 09:55:16
Daniela, Celso... Dúvida que não quer calar...

Já enviei um monte com recusa, pesquisei por tudo, e a única coisa que achei foi isso que o Celso escreveu:

Lei 13.103, art. 427
"E se a empresa não fizer os testes, ou perder os prazos, o que acontece?
No que toca ao contrato de trabalho, há a aplicação de penalidades administrativas, ou seja, multas por descumprimento de artigos de lei da CLT (artigos 168 e 235 B), aplicadas pelo Ministério do Trabalho, por meio de auditor fiscal."
Lei 13.103, art. 428

"E o motorista que se recusar?
É dever do motorista profissional empregado se submeter aos exames toxicológicos e ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica instituído pelo empregador. A recusa do empregado é infração disciplinar, passível de penalização prevista em lei.
Há sérias discussões acerca de quais seriam estas penalidades. A CLT não prevê explicitamente a aplicação de advertências ou suspensões, tampouco disciplina qual a penalidade que pode ser utilizada na hipótese da prática de determinada conduta.
Portanto, de início, suspensão e advertência estariam excluídas das medidas a serem tomadas pelo empregador, quando houver recusa do empregado em submeter-se a exames toxicológicos.
A única penalidade prevista na CLT é a justa causa (art.482), para os contratos em andamento, o que levaria a crer na sua aplicação em caso de recusa. Mesmo porque os exames toxicológicos são uma exigência legal e, neste caso, o empregado estaria se recusando a cumprir a lei. Não se trata de uma faculdade ou da concessão de um favor. Um bem elaborado programa de prevenção ao consumo de álcool e drogas pode ajudar a pacificação das dúvidas, pois, se realizado em parceria empresa-comissão de empregados, pode diminuir os riscos de reversão da justa causa.

"Parágrafo único. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)""

"CLT. Art. 626 - Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

Parágrafo único - Os fiscais dos Institutos de Seguro Social e das entidades paraestatais em geral dependentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente artigo, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio."

Isso dá a entender que só existirá alguma sanção caso o Ministério do Trabalho fiscalize.

Que tipo de sanção seria? Multa? Qual o valor?

Carlos Nataniel Dal Ponte
Aux. Depto Fiscal/Contábil/RH
Escritório Contábil Ragnini Ltda
Kércia

Usuário Ativo

profissãoAssistente Atendimento
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membro desde20/08/2014
cidadeQuixada - CE
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 17:51:29
Quando o empregado é transferido de um CEI pra outro também terá que ter o exame toxicológico?
Juliana

Usuário 5 Estrelas

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde12/04/2017
cidadeJoinville - SC
Postada:Segunda-Feira, 19 de fevereiro de 2018 às 09:08:32
Se for feito nova admissão ele terá que fazer o exame sim.
Roberto Silva

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Administrativo
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membro desde22/01/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de abril de 2018 às 11:45:49
Bom dia, na mudança de função para Motorista, é necessário solicitar o Exame Médico Toxicológico?
Ingrid

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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membro desde24/01/2017
cidadeBauru - SP
Postada:Segunda-Feira, 7 de maio de 2018 às 10:08:20
Bom dia, Pessoal

Tenho a mesma dúvida que o Roberto Silva, um funcionário passou a exercer a função de motorista e a empresa pediu para que ele fizesse o exame toxicológico. Como informo no CAGED essas informações?

Ingrid

Ingrid Pereira - Athos Contabilidade & Consultoria

"Mar calmo nunca fez bom marinheiro"
Mara Negreiros

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde25/01/2018
cidadeAlagoinhas - BA
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 12:07:56
Bom dia, Colegas!

Estou com a situação seguinte:

A empresa fez a admissão retroativa de um motorista (não fez exame) 7 meses após foi demitido (fez o exame) ... agora não consigo transmitir o caged por faltas de informações. Alguém sabe me dizer o valor da multa? Pois nesse caso a falta do exame foi responsabilidade do empregador.
Sou grata pela informação!

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