Douglas dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa Tarde a todos,
Tenho uma dúvida:
- As empresas optantes pelo simples nacional tem direito a suspensão do IPI de acordo com o artigo 29 da lei 10.637 de 30/12/2002 ?
Obrigado,
Douglas
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Douglas dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa Tarde a todos,
Tenho uma dúvida:
- As empresas optantes pelo simples nacional tem direito a suspensão do IPI de acordo com o artigo 29 da lei 10.637 de 30/12/2002 ?
Obrigado,
Douglas
Douglas dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Para conhecimento de todos.
As empresas optantes pelo simples nacional, mesmo que se enquadrem nas condições do artigo 29 da lei 10.637/2002, não tem direito a Suspensão do IPI de acordo com o item I, artigo 27 da IN RFB nº 948 de 15 de junho de 2009.
Att.
Douglas
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