Atividade não empresária

Boa Tarde

Estou precisando arquivar um contrato de uma sociedade Ltda na Jucesp com o seguinte CNAE 8610-1/01 e voltou com a seguinte exigência:
Atividade Indicada não empresária, conforme artigo 966 e 982 do código civil

Como faço para registrar esse contrato na Jucesp ? ou não tem como?

Olá Ana

Pra Junta Comercial, o que vale é a descrição do objeto, e não necessariamente o CNAE. Você tem que descrever o objeto de uma maneira que dê a entender que é uma empresa prestando esse tipo de serviço, e não alguém prestando esse tipo de serviço.

Por exemplo, você pode começar a descrição do objeto com: "Em conformidade com os artigos 966 e 982 do Código Civil (lei nº 10.406/02), o objeto social é empresa prestadora de serviços de..."

Evite expressões "prestação de serviço em..." e procure usar expressões como "empresa prestadora de serviços no ramo de..."

coloquei da seguinte maneira:

O Objetivo da sociedade será a exploração do ramo de atividade: ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS.

se eu colocar o paragrafo unico assim:

Paragrafo Unico: os sócios declaram expressamente que a sociedade explora atividade empresária organizada, nos termos do atigo 966 caput e paragrafo unico e artigo 982 do codigo civil.

Ana, bom dia

Esse tema tem sido alvo de diversos debates no portal.

Qual é o ramo de atividade da empresa? Será um hospital?

Não, será uma clinica de reabilitação, foi a SIVISA que pediu esse CNAE, mas a minha dúvida é a seguinte, se eu colocar dessa maneira como Paragrafo Unico será que passa na JUCESP:



Paragrafo Unico: os sócios declaram expressamente que a sociedade explora atividade empresária organizada, nos termos do atigo 966 caput e paragrafo unico e artigo 982 do codigo civil.

Ana, bom dia

Não passa. O parágrafo não é o fator fundamental para surgir o elemento de empresa.

Então se a empresa será efetivamente uma clínica, indique desta forma.

Atividades médicas, por exemplo, quando se deixa explícito no objeto social que atuará como clínica médica e se insere o parágrafo que você citou, ai sim é para ser registrado.

Tivemos alguns casos relatadas por colegas do Portal em que foi feito:
objeto social: "Prestação de serviços médicos", e a Junta Comercial não registrou, com razão.

E casos em que foram utilizados:"A sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de clínica médica.", em que a Juna Comercial registrou.

entaõ se eu colocar assim:

Em conformidade com os artigos 966 e 982 do Código Civil (lei nº 10.406/02), o objeto social é empresa prestadora de serviços DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS.

."

Ana,

Entendo que ainda não é o ideal.

Utilize o termo clínica se for o caso, e tente ser mais específica nas áreas de atuação.

Vou elencar abaixo a própria consulta no IBGE: