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Diferencial de Alíquotas - Peças para veículos

Ádson Gomes

Ádson Gomes

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 3 outubro 2017 | 09:06

Bom dia prezados(as),

possuo clientes que atuam na atividade de transporte rodoviário de cargas e, eventualmente, é necessário comprar peças e acessórios para o veículo, porém em alguns casos o veículo se encontra em outro Estado.

Nessas situações a empresa está obrigada a recolher o Diferencial de Alíquota referente a essas compras?

Grato.

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2, Trainee
há 6 anos Terça-Feira | 3 outubro 2017 | 09:42

Transportador estabelecido na Bahia, foi prestar serviços cujo itinerário seja AL para SE. Enquanto estava no percurso ainda em AL, o eixo quebrou. Sendo necessário adquirir um eixo para uso e consumo da empresa, será devido o diferencial de alíquotas haja vista que o documento fiscal a ser emitido pelo fornecedor é de aquisição interestadual para fins de uso e consumo do adquirente, constituindo fato gerador do diferencial de alíquota nos termos do Art. 4º, inciso XV do RICMS/BA.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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