Boa Noite ...
Se for uma CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA não precisa fazer o DBE com o certificado !!
Se for uma ALTERAÇÃO CONTRATUAL e a empresa tiver INSCRIÇÃO NO ESTADO é obrigado e transmitir o DBE com o CERTIFICADO DIGITAL , não importa se a empresa é ME/EPP, optante PELO SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL, se tiver inscrição no ESTADO É OBRIGADO transmitir o DBE com o CERTIFICADO DIGITAL !!
Se for uma ALTERAÇÃO CONTRATUAL e a empresa FOR optante PELO SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REA, e a empresa não tiver inscrição no estado, e você tiver sim ou não certificado, você pode trasmitir normal com ou sem certificado ai fica seu criterio escolher, mais o bom que o dbe já sai assinado !!
Qualquer coisa so entra em contato comigo no e mail: @Oculto ou no watts 0Oculto