Registro do Balanço em Cartório

Bom dia.

Tenho uma dúvida referente à obrigatoriedade ou não do registro do livro diário (consequentemente também do balanço patrimonial) em cartório.
Existe alguma Instrução da RFB que dispensa o registro em cartório. Tenho verificado que não existe algo definitivo e transparente sobre o assunto. Acredito que para entidades que participam de licitação pública o registro de sua escrituração contábil é obrigatória. Alguém poderia me escalrecer. Antecipadamente agradeço gente.

Atenciosamente,

Roberto I. Sato

Roberto Sato,

Na verdade a obrigatoriedade abrange em um todo, ou seja, tanto na Junta quanto no Cartório. Então não há "dispensa" do livro diário.

A obrigatoriedade de registro do Livro Diário está prevista no item 10, letra b, da ITG 2000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11, não havendo em nossa legislação nenhuma exceção. Está prevista também no Novo Código Civil Brasileiro, em seus arts. 1.180 e 1.181. Sugere-se também consultar a Instrução Normativa nº 107, de 23 de maio de 2008, do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio, que trata de outras formalidades de registro do Livro Diário na Junta Comercial.


As Juntas Comerciais poderão delegar competência à autoridade pública para autenticar instrumentos de escrituração mercantil, atendidas as conveniências do serviço. Conforme consta na INSTRUÇÃO NORMATIVA MDICE/SCS/DNRC Nº 102, DE 25 DE ABRIL DE 2006 - DOU DE 09/05/2006 que em seu artigo 20 cita:

"Art. 20. Poderão as Juntas Comerciais, fora de suas sedes, atendidas as conveniências do serviço, delegar competência a outra autoridade pública para autenticar instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias."

Então, é de entendimento que as PJ de registro civil deverão registrar em cartórios Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

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