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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Constituição e transferência

José Carlos de Menezes

José Carlos de Menezes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2009 | 16:12

Caros Colegas:

Peço sua ajuda na seguinte questão.

1) Em 1986 foi constituída uma empresa (São Paulo - SP) onde o sócio A e o sócio B tem cada um 50% do capital.
2) Em 1996 foi constituída uma nova empresa (Londrina - Pr) onde o sócio A participa com 5% e o sócio C com 95% (foi feito assim para efeito de enquadramento como ME), sendo que o sócio A deixou a administração da empresa.
3) Em 1997 o sócio B da empresa em São Paulo - SP, simplesmente abandonou a empresa (fechou) e não prestou mais contas a Receita Federal (situação do CNPJ na Receita Federal "Inapta").
4) Em 2009 o sócio C pretende abrir uma nova empresa (individual) e transferir as cotas de 95% para o sócio A, tornando-se assim uma empresa individual.

Pergunto:

a) A situação da empresa em São Paulo poderá impedir a constituição e/ou transferência das empresas?
b) Em vista a situação da empresa em São Paulo haverá algum empecilho para manutenção da empresa existente e da nova a ser constituída como ME e Simples?
c) Em caso de empecilhos na constituição e transferência, poderá um sócio D com idade de 19 anos ser o responsável?
d) A empresa em Londrina possui débitos fiscais, tendo como responsável o CPF do sócio C, estes débitos seriam transferidos para o CPF do sócio A


Observação: os sócios A e C são casados.


Agradeço a atenção dispensada a todos

José Carlos de Menezes

OSMAR LUIS CORNACHIONE

Osmar Luis Cornachione

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2009 | 16:24

José Carlos
Boa tarde

Provavelmente voce terá problemas na constituição de uma nova empresa, visto que conforme vc disse a pessoa participa de uma empresa que encontra-se INAPTA junto à receita federal, enquanto vc não resolver esta pendência vc não conseguirá constituir uma nova empresa para esta pessoa.

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