Enquadramento de ME/EPP na Constituição

Boa noite, colegas.

Vou fazer a constituição de uma SOCIEDADE SIMPLES PURA no RCPJ.

Gostaria de saber se no ato constitutivo já devo incluir a sigla ME/EPP ao lado da denominação social ou se primeiro faço a constituição da empresa para depois enviar o requerimento de enquadramento.

No mesmo ato de constituição eu já posso mandar o pedido de enquadramento de ME ou tenho que fazer separado?

Agradeço antecipadamente pela ajuda!

Pedro, o enquadramento ja deve ser enviado junto. uma capa para constituição, outra capa para enquadramento. No entanto, no nome não pode ser acrescentado a expressão EPP ou ME. Se colocar vai entrar em exigência

Agnaldo,

pude constatar que isso varia de UF para UF.
Aqui no RJ, o RCPJ pede que na constituição já seja incluído a expressão ME/EPP junto à denominação social e que haja uma cláusula no contrato mencionando que a sociedade se enquadra como ME ou EPP nos termos da Lei Complementar 123/2006.

Não precisa de qualquer outro formulário ou procedimento. Basta isso. Achei estranho, mas é realmente prático assim aqui no RJ.

Muito interessante Pedro Bastos. O procedimento q te passei é no Mato Grosso. o ideal seria padronização, na minha opinião.