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Jaqueline Costa
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Prezados (as), bom dia!
Em relação a Substituição da GIA (Estado SP) possui a questão do tempo prescricional conforme art. 173 do CTN? E este tempo (5 anos) pode ocorrer alterações tendo em vista por exemplo uma notificação?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Observe o comando da cláusula décima, §6º, Ajuste Sinief 04/1993:
"Cláusula décima Em observância à exigência contida no parágrafo único da cláusula oitava, fica instituída a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, que será utilizada para a informação e apuração do ICMS devido por substituição tributária à unidade federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto, e conterá, além da denominação “Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST”, o seguinte:
...
§ 6º Na hipótese de retificação de GIA-ST anteriormente apresentada, deverão ser observados, no que couber, os procedimentos previstos na legislação da unidade federada favorecida".
Assim, como é de São Paulo, então, observe os artigos 17 e 18 do Anexo IV da Portaria CAT 92/1998
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