Cfop 6.404

Bom dia pessoal.

Gostaria de uma ajuda se possível.

Uma empresa optante pelo Simples Nacional tirou uma nota de venda no CFOP 6.404 que refere-se a "Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente".

Como nunca ocorreu essa situação anteriormente aqui no escritório, surgiram dúvidas quanto ao tratamento para esta nota. Deve ser recolhido em guia própria (GNRE) a favor do Estado de destino? Deve ser enviada uma GNRE ao comprador para recolhimento? Ou não há nenhum procedimento especial para este caso?

Encontrei alguns materiais aqui mesmo no fórum e pela Internet mas não consegui entender muito bem.

Se alguém conseguir me auxiliar agradeço.

Karina,
Boa tarde!

Quando se utiliza o CFOP 6.404, significa que essa mercadoria tem substituição tributária. Além disso, ela nos passa que essa mercadoria já teve ICMS Substituição tributária em seu Estado anteriormente também, quando adquiriu a mercadoria. Quando um comércio adquiri mercadoria com ST, ele vai vender internamente essa mercadoria sem ICMS (CFOP 5.405 - CST ICMS 60). Porém, quando essa mesma mercadoria é vendida para outro Estado e que tenha protocolo de ICMS de substituição tributária, obrigatoriamente deverá recolher novamente o ICMS Substituição tributária, pois precisa iniciar novamente a "cadeia' de substituição tributária naquele Estado de Destino, visto que o ICMS é de âmbito Estadual, então o ST que foi recolhido anteriormente ficou para o Estado dele.

Quanto ao recolhimento, a empresa (fornecedor) deverá emitir GNRE e ela mesma deverá recolher antecipadamente para poder transportar a mercadoria. Pelo fato do ICMS ST ser somado no Total da NF-e, quando o cliente for efetuar o pagamento da Nota fiscal, automaticamente vai reembolsar o fornecedor pela ST paga. Isso é regra.


Espero ter ajudado