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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Luciana BArboza

Luciana Barboza

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 6 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 14:58

Boa tarde!

Tenho um cliente que é lanchonete, optante pelo Simples Nacional, eles estão emitindo SAT, as bebidas (agua, refrigerante, chopp...) estão vindo com o CFOP 5405 - está correto?!

Quando eu for lançar no DAS devo considerar como venda com ST, ou por ser para consumidor final, devo lançar normalmente como venda 5102?

Agradeço se alguem puder me ajudar.

Grata

Luciana

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2, Trainee
há 6 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 15:37

Operações em que a empresa SN esteja na condição de substituto tributário, no que se refira ao preenchimento do PGDAS, será selecionada a opção "venda de mercadorias SEM substituição tributária". Justifica-se tal procedimento, para que seja calculado o ICMS da operação Própria dentro do DAS, ao passo que o ICMS/ST será calculado, normalmente, "por fora" a favor das operações internas subsequentes.

Sendo o optante ao Simples contribuinte substituído, ou seja, recebendo mercadoria destinada a subsequentes revenda já com o ICMS retido por substituição tributária, aí sim, declarará sua venda COM substituição tributária, cujo CFOP poderá ser 5.405 e CSOSN 500. Tal procedimento se aderirá ao seu caso, se o fornecedor de bebidas do seu cliente já reteve o icms antecipadamente por substituição tributária.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2, Trainee
há 6 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 15:46

Não aplica ST quando o destinatário é consumidor final. O 5405 indica que o vendedor é substituído, ou seja, alguém no início da cadeira mercantil, provavelmente o fabricante de bebidas (na condição de substituto tributário) já reteve o ICMS por toda a cadeia lá atras, por ST.



5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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