Compra Ativo para uso/consumo.

Boa Tarde,

Uma empresa do regime normal no estado da Bahia(aliquota interna ICMS 18%) compra de uma empresa do Simples Nacional localizada no estado de Pernambuco, uma Impressora Fiscal Bematech, para emissão de NFVC-e. Gostaria de saber se a Nota Fiscal virá sem destaque de ICMS e terei que pagar diferença de alíquota de 18%?

Marcílio

No meu ponto de vista não vai vim com ICMS destacado, por que a empresa e do simples nacional e não gera crédito de ICMS.

As aquisições de mercadorias oriundas de outro Estado que ingressam no território baiano, cuja finalidade dada pelo adquirente seja a de uso e consumo e ativo imobilizado, constituirá fato gerador do DIFAL conforme reza o Art. 4º, inciso XV do RICMS/BA. A base de cálculo será obtida extraindo o ICMS por dentro correspondente à alíquota interestadual e incluindo o percentual da alíquota interna vigente no estado de destino, conforme orientação contida no inciso XI do art. 17 da Lei Estadual n° 7.014/96. Deverá ser considerado o ICMS por dentro equivalente à alíquota prevista para a mercadoria, portanto vejamos um exemplo de uma operação no valor de R$ 1.000,00 cuja alíquota interestadual e interna seja de 12 e 18 por cento respectivamente:

Valor total da Operação: R$ 1.000,00
ICMS da Operação: R$ 120,00 = (R$ 1.000,00 x 12%)
R$ 1.000,00 – R$ 120,00 = R$ 880,00 (base cálculo)
R$ 880,00/0,82 = R$ 1.073,17 (inclusão do ICMS por dentro com alíquota interna de 18%)
R$ 1.073,17 x 18% = R$ 193,17
R$ 197,17 – R$ 120,00 = R$ 77,17 ICMS difal a recolher

Na hipótese do remetente ser optante ao simples nacional, não recolhendo o ICMS praticando as alíquotas interestaduais de 4, 7 ou 12 por cento, a alíquota a ser extraída corresponderá ao percentual do ICMS que compõe a alíquota geral do SN, definida de acordo com a faixa de faturamento que se encontre o contribuinte remetente, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Portanto vejamos um exemplo cujo percentual pago pelo fornecedor seja de 1,25%, e a alíquota interestadual e interna seja de 12 e 18 por cento respectivamente:

Valor total da Operação: R$ 1.000,00

Alíquota interestadual = 12,00%

Percentual correspondente a alíquota do ICMS praticada pelo remetente do Simples na forma da LC 123/2006 = 1,25% (0,0125)

R$ 1.000,00 x (1-0,0125) = 1.000,00 x 0,9875 = 987,50 (Extrair o ICMS por dentro equivalente a 1,25%)

R$ 987,50/0,82 = R$ 1.204,26 (inclusão do ICMS por dentro com alíquota interna de 18%)

R$ 1.204,26 * 6% (18-12) = 72,25 Difal a pagar (Constituída a base de cálculo, aplica-se o percentual correspondente ao diferencial de alíquota)
Observação: Na hipótese do fornecedor não ter evidenciado no campo informações complementares o percentual recolhido no ICMS, poderá este proceder com a carta de correção pra acrescentar tal informação.

Lembrando que quando o contribuinte baiano na operação de aquisição interestadual de bem a ser integrado em seu ativo imobilizado, estará dispensado ao recolhimento do diferencial de alíquotas desde que seja ME ou Empresa de Pequeno Porte conforme Item 2, alínea “a”, inciso I do Art. 272 do RICMS/BA.

Bom tarde Sandro!

Sou nova na área contábil e estava com uma dúvida referente à DIFAL.
Tenho um cliente EPP, aqui na Bahia, enquadrado no Simples Nacional, que comprou, no estado de Goiás, bens que integrarão seu ativo imobilizado. A empresa que vendeu não está enquadrada no Simples.
Nesse caso, não existirá o pagamento da DIFAL, certo?

Muito obrigada!

Exatamente.

Muito obrigada Sandro!